Senado vai votar PEC que torna imprescritível o crime de estupro

Os senadores vão votar na próxima terça-feira (9) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 64/2016 que torna o estupro um crime inafiançável e imprescritível. A proposta é de autoria de 28 senadores, incluindo os piauienses Elmano Férrer (PMDB) e Regina Sousa (PT).

Como muitas vítimas possuem medo de denunciar e demoram para se recuperar do trauma, agora a PEC prevê que o estupro se torne um crime imprescritível, ou seja, poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo que tenha ocorrido há muitos anos. A legislação atual não possui um tempo de prescrição determinado, pois depende do tempo de pena.

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• Foto: Andressa Anholete/Estadão ConteúdoPlenário do Senado

Na justificativa para a provação da PEC, os senadores informaram que um Estudo do IPEA apontou que a maioria dos casos de estupro não são reportados, onde somente no Brasil são em torno de 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados por ano, dos quais apenas 10% seriam reportados à polícia.  

“Cabe acrescentar, no tocante ao crime de estupro, aquela que é uma de suas características principais, que o diferencia de todos os demais crimes cometidos contra homens e mulheres: o lapso de tempo que pode transcorrer entre o crime e a sua denúncia. Não é possível prever a duração desse lapso, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma sofrido até ser capaz de se decidir pela busca da reparação judicial. Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor – é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos. Se isso já é suficientemente difícil para quem tenha sofrido essa violência na idade adulta, o que dizer de quem tenha a infelicidade de sofrê-la na infância, ou na adolescência? Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –IPEA, 70% dos casos de estupro envolvem crianças e adolescentes”, destacou a senadora e relatora da PEC, Simone Tebet.

• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Elmano Férrer é um dos autores do projeto

A relatora destacou ainda que “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível. Sei que poderão ser levantadas arguições de natureza constitucional contra a presente proposta. Mas devo dizer, com toda a sinceridade e convicção, que, como jurista, professora de direito, e, sobretudo, como mulher, filha e mãe de mulheres, não vejo óbices à sua aprovação. Vejo apenas Justiça”.

Piauí

O Piauí infelizmente tem registrado vários casos de estupros. O mais recente, com repercussão em todo o estado, foi registrado no dia 3 de maio quando uma adolescente de 15 anos, grávida de 6 meses, foi estuprada e presenciou o namorado, identificado como Flaviano Marinho, de 19 anos, ser degolado por três adolescentes no Sul do Piauí.

• Foto: Lucas Dias/GP1Regina Sousa também assina a PEC