O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 18, a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19. O texto prevê a disponibilização de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, senador Jorginho Mello (PL-SC), previu um aumento dos juros do empréstimo de 1,25% mais a taxa Selic (atualmente em 2%) para 6% mais a Selic. A mudança viria junto com a redução da porcentagem das garantias, para estimular os bancos a emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.
As mudanças nas regras estavam acertadas, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No início da análise da votação do projeto, no entanto, a relatora apresentou uma proposta diferente. A parlamentar propôs manter as condições atuais do programa, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses.
Segundo ela, não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o final deste ano. Ela ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos neste ano. "Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e ter-se um número pequeno de pessoas atendidas", disse.
A proposta da relatora teve apoio do autor do texto e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "O Congresso sempre terá liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano", disse ao sinalizar que a continuidade do programa em 2021 ainda deve ser analisada.
Os parlamentares também apoiaram sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao governo para a edição de uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos na proposta. A medida, segundo ele, agilizaria a liberação do dinheiro imediatamente, já que o projeto de lei ainda seguirá para análise dos deputados e sanção presidencial. Uma MP tem vigência imediata, assim que é editada pelo presidente, embora o texto também precise de aprovação dos parlamentares pelo prazo de 120 dias.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa.
Neste caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil.
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