Na noite de terça-feira (20), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou a Comissão de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a recomendação da rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Antes de ser entregue para a comissão, o documento foi lido no plenário pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).
De acordo com a Veja, para que o relatório seja apresentado, publicado distribuído aos parlamentares que compõem a comissão é estabelecido um prazo inicial de 40 dias pelo Regimento do Congresso Nacional, com isso, o dia 29 de novembro é dado como dia para a apresentação do relatório. A senadora Rose de Freitas do PMDB é quem vai designar o relator da comissão.
O dia 20 de fevereiro de 2016 é o prazo final para a comissão para analisar relatório. Esse também é o prazo no qual o relatório deve ser encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.
Comissão de Orçamento
O relator tem 40 dias para elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os membros da Comissão têm 15 dias para apresentar as emendas.
O relator tem 15 dias para apresentar parecer sobre emendas.
Por fim, o prazo sete dias para todos tomarem conhecimento do relatório final e votarem na CMO. A Comissão vai ter 77 dias para tratar do parecer.
Policia Federal e TCU
Uma investigação da Policia Federal iniciada neste mês pretende analisar supostas irregularidades nas contas da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. O inquérito foi aberto a pedido do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes após varias suspeitas de envolvimento de propina do esquema de corrupção da Petrobras nas doações de campanha da petista.
As contas da presidente da República foram aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, mas em agosto desse ano, o ministro Gilmar Mendes pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República fizessem novas apurações.
De acordo com a Veja, para que o relatório seja apresentado, publicado distribuído aos parlamentares que compõem a comissão é estabelecido um prazo inicial de 40 dias pelo Regimento do Congresso Nacional, com isso, o dia 29 de novembro é dado como dia para a apresentação do relatório. A senadora Rose de Freitas do PMDB é quem vai designar o relator da comissão.
Imagem: Divulgação
Renan Calheiros e a presidente Dilma Rousseff
Renan Calheiros e a presidente Dilma RousseffO dia 20 de fevereiro de 2016 é o prazo final para a comissão para analisar relatório. Esse também é o prazo no qual o relatório deve ser encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.
Comissão de Orçamento
O relator tem 40 dias para elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os membros da Comissão têm 15 dias para apresentar as emendas.
O relator tem 15 dias para apresentar parecer sobre emendas.
Por fim, o prazo sete dias para todos tomarem conhecimento do relatório final e votarem na CMO. A Comissão vai ter 77 dias para tratar do parecer.
Policia Federal e TCU
Uma investigação da Policia Federal iniciada neste mês pretende analisar supostas irregularidades nas contas da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. O inquérito foi aberto a pedido do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes após varias suspeitas de envolvimento de propina do esquema de corrupção da Petrobras nas doações de campanha da petista.
As contas da presidente da República foram aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, mas em agosto desse ano, o ministro Gilmar Mendes pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República fizessem novas apurações.
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