Relator do TCU indica rejeição das contas de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai considerar em seu relatório, as irregularidades chamadas “pedaladas fiscais” realizadas pelo governo Dilma Rousseff em 2014. Diante disso, o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais.

Definiu-se também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

Antes de ser encaminhado a Nardes, o documento passa por revisão final e logo após, ainda nesta quinta (1), o ministro deve repassar seu relatório aos demais ministros. Está prevista para próxima quarta-feira (7) a apreciação das contas presidenciais de 2014. Ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, cabe marcar sessão.

O Tribunal de Contas da União produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. Cabe aos deputados e senadores seguir ou não o entendimento do TCU, já que a decisão final sobre as contas é dos parlamentares.

Nos últimos 78 anos o TCU nunca reprovou contas federais, mas a oposição e até mesmo a base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal, para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

É completamente proibida que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União. A lei que controla isso é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em defesa o governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa Econômica Federal não constituíram operações de crédito e sim uma prestação de serviços.

Apesar de dar essa justificativa, o governo apresentou uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União a fim de evitar que as pedaladas fiscais de 2014 prossigam no futuro.

O relator do processo já está preparado para a reação do governo à rejeição e afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser encaminhada ao Congresso nacional e não ao Tribunal de Contas.