Rejane Dias quer punição para quem não comunicar violência contra criança

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que prevê sanções para as pessoas que tomarem conhecimento de um crime de violência contra criança e adolescente e não comunicar para a polícia ou para o Conselho Tutelar.

Conforme o texto, “qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão praticada em local público e privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente, ou no prazo máximo de 24h, ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

“Apesar da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - já havia instituído um “dever coletivo” de denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes (para algumas categorias, como profissionais de saúde e educação, esse dever já existe mesmo diante da mera suspeita de violência - inclusive sob pena da prática da infração administrativa tipificada no art. 245, do ECA)”, diz a deputada na justificativa.

A deputada destacou que a violência contra menores acontece normalmente dentro de casa e que a maneira de silenciar a vítima pode causar transtornos durante toda a vida. “A violência doméstica ou violência intrafamiliar, tem como causadores os pais biológicos ou adotivos, tios, irmãos, padrastos, madrastas e qualquer ente que a este núcleo pertença. A violência doméstica contra a criança é uma forma de aprisionar o desejo e as vontades da criança. O adulto através da coação, e também em muitos casos de um pacto de silêncio facilmente causado pelo vinculo familiar existente entre abusador e abusado impõe a sua superioridade contra a criança, que objetizada passa a não possuir direito nem vontades”, destacou a deputada.