Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado através do promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro da silva Júnior instaurou Procedimento Investigatório para investigar danos causados ao meio ambiente pelas inadequadas instalações e a falta de licenciamento ambiental do Matadouro Público de Valença do Piauí.
Para instaurar o procedimento, o promotor considerou que a atividade desenvolvida em matadouro é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, dependendo a sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação, dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente (SEMAR/PI) – art 2º, caput e §1º, da Resolução CONAMA nº 237/97.
Considerou ainda que o artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, conceitua poluição como sendo “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente...(a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, (b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, ..., (e) lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.
O promotor determinou ofício à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí – DIVISA, requisitando vistoria no local dos fatos, bem como elaboração do laudo circunstanciado e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR, requisitando
vistoria no local dos fatos, bem como elaboração de laudo circunstanciado.
O prefeito também será notificado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia da licença de instalação e de operação emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR.
A portaria foi assinada no dia 27 de janeiro e publicado no Diário do Tribunal de Justiça desta segunda-feira (16).
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Para instaurar o procedimento, o promotor considerou que a atividade desenvolvida em matadouro é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, dependendo a sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação, dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente (SEMAR/PI) – art 2º, caput e §1º, da Resolução CONAMA nº 237/97.
Considerou ainda que o artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, conceitua poluição como sendo “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente...(a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, (b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, ..., (e) lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.
O promotor determinou ofício à Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí – DIVISA, requisitando vistoria no local dos fatos, bem como elaboração do laudo circunstanciado e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR, requisitando
vistoria no local dos fatos, bem como elaboração de laudo circunstanciado.
O prefeito também será notificado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia da licença de instalação e de operação emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR.
A portaria foi assinada no dia 27 de janeiro e publicado no Diário do Tribunal de Justiça desta segunda-feira (16).
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