Projeto muda estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí

O governador Wellington Dias (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que faz mudanças na estrutura organizacional da Polícia Militar. O objetivo é melhorar a prestação do serviço. A lei "Altera dispositivos da Lei  de n° 3.936, de 03 de Julho de 1984, o Art. 91,I, e Art.95, I, da Lei 3.808, de Julho de 1981, e o Art. 17, a Lei Complementar N° 68, de 23 de Março de 2006, e dá outras providências".

O governo explicou que o projeto é importante para “a motivação dos profissionais que integram a Corporação, bem como seu relevante impacto social principalmente para o sistema de Segurança Pública Estadual”.

O projeto de lei visa dar uma nova estrutura administrativa para a Corporação, resultante da fusão e/ou transformação de alguns órgãos direção setorial, órgãos de apoio e/ou órgãos de execução. Além da criação de órgãos de apoio importante, como o Centro de Assistência Integral à Saúde, Centro de Equoterapia, reorganização funcional do Hospital da Polícia Militar, o Centro de Ensino Superior e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
Também é proposta a criação da Coordenação Geral de Operações Policiais Militares, que, sob a coordenação de um coronel, será responsável pela organização das ações operacionais em todo o estado, através da mobilização de estruturas de policiamento descentralizadas, denominadas de Comandos de Policiamento.

Esses comandos serão denominados de: policiamento Metropolitano I, Metropolitano II, de policiamento Litoral Meio Norte, do Semiárido, de policiamento dos Cerrados, de policiamento Especializado e da Polícia Comunitária.

Também define a composição das unidades funcionais de operacionalização da atividade de polícia ostensiva, estabelecendo o número mínimo e máximo de subunidades que devem compor cada órgão integrante do sistema.

Outro ponto é o remanejamento de vagas entre as graduações de soldado, cabo e sargento, ensejando a atualização das vagas existentes nas qualificações dos policiais militares possibilitando a regularização na promoção. Assim também é extinto as qualificações dos quadros de praças, que dividiam em grupos de acordo com a especialidade vocacional atribuída, passando eles a comporem um único quadro. Também ficam extintos os quadros de oficiais da administração e especialistas, passando a comporem um único quadro denominado “Quadro Especial de Oficiais”.