Andressa Martins
Está na Comissão de Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê aplicação de multa para pessoas que fizerem trotes aos serviços da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Samu (192). A cobrança seria feita ao proprietário da linha telefônica.
A proposta é do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos). De acordo com o projeto o valor da multa seria de 150 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí). Atualmente 1 UFR-PI custa R$ 3,42, portanto o valor da multa chega a R$ 513,00.
Quando constatado o trote, o telefone vai ser anotado e será encaminhado para as empresas telefônicas para informar o nome do proprietário da linha. Em seguida o valor da multa deverá ser encaminhado pelos Correios.
Em caso de reincidência, o valor da multa será o dobro. Os valores devem ser destinados ao aprimoramento e ampliação da PM, Samu e Corpo de Bombeiros. Caso aprovado na CCJ, o projeto retorna para votação no plenário.
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