A Procuradoria Geral da República informou em um parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que “há indícios suficientes” de que o dinheiro encontrado nas contas na Suíça atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e familiares é “produto de crime”.
A Procuradoria pediu ao STF o bloqueio e o sequestro desses recursos, que segundo investigação, tem origem em propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras em 2011 na África, sendo que a quantia foi utilizada para pagar despesas pessoais do deputado e da família.
O Ministério Público da Suíça transferiu as investigações para o Brasil e caso não haja o bloqueio dos recursos, permite a retomada de transações.
O MP da Suíça chegou a bloquear R$ 9,6 milhões de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz. O Supremo ainda não divulgou a posição do ministro relator do caso, Teori Zavascki, sobre a demanda de PGR.
Segundo Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República, que pediu a nova investigação do deputado, “há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime”
Para a Procuradoria, o envio e manutenção de dinheiro no exterior, mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores, a configurar o crime de lavagem de dinheiro.
Outro fator relevante para o MP é a evolução patrimonial do presidente da câmara. Entre os anos de 2002 e 2014, houve um aumento de 214% dos bens. Atualmente o patrimônio declarado dele é R$ 1,6 milhão, conforme suas declarações à Justiça Eleitoral. No ano de 2002, o valor declarado era de R$ 525.768,00. Segundo a Procuradoria, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões (R$ 60,8 mi).
A Procuradoria afirma ainda a veracidade quanto à titularidade das contas. “Em relação à titularidade das contas objeto de transferência de processo por parte da Suíça, não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Há cópias de passaportes – inclusive diplomáticos – do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, diz.
Imagem: DivulgaçãoCláudia Cruz e Eduardo Cunha
A Procuradoria pediu ao STF o bloqueio e o sequestro desses recursos, que segundo investigação, tem origem em propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras em 2011 na África, sendo que a quantia foi utilizada para pagar despesas pessoais do deputado e da família.
O Ministério Público da Suíça transferiu as investigações para o Brasil e caso não haja o bloqueio dos recursos, permite a retomada de transações.
O MP da Suíça chegou a bloquear R$ 9,6 milhões de Cunha e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz. O Supremo ainda não divulgou a posição do ministro relator do caso, Teori Zavascki, sobre a demanda de PGR.
Segundo Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República, que pediu a nova investigação do deputado, “há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, são produto de crime”
Para a Procuradoria, o envio e manutenção de dinheiro no exterior, mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade de valores, a configurar o crime de lavagem de dinheiro.
Outro fator relevante para o MP é a evolução patrimonial do presidente da câmara. Entre os anos de 2002 e 2014, houve um aumento de 214% dos bens. Atualmente o patrimônio declarado dele é R$ 1,6 milhão, conforme suas declarações à Justiça Eleitoral. No ano de 2002, o valor declarado era de R$ 525.768,00. Segundo a Procuradoria, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões (R$ 60,8 mi).
A Procuradoria afirma ainda a veracidade quanto à titularidade das contas. “Em relação à titularidade das contas objeto de transferência de processo por parte da Suíça, não há a menor dúvida de sua vinculação com Eduardo Cunha e Cláudia Cruz. Há cópias de passaportes – inclusive diplomáticos – do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, diz.
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