Processo contra Alvimar Martins desaparece da Comarca de Pedro II

Está parada desde o dia 12 de agosto de 2015, na Vara Única de Pedro II, ação civil de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito do município, Alvimar Martins, a secretária de Planejamento e Finanças e primeira-dama, Eleonora Maria Alves Costa Andrade, as empresas M. F. Distribuidora e Livraria Ltda, Grafite & Cia Ltda MEE., Ki Bom Supermercado Ltda e R. de S. Carvalho Mee - Mercadinho Opção, Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda – CTS e a Fundação João do Vale.

De acordo com a tramitação do processo na Justiça, no dia 12 de agosto de 2015, às 14h22, a escrivã Érika Cristina Braga Castro recebeu os autos do processo que estavam com o advogado George Loiola Olímpio de Melo. Dois minutos depois, às 14h24, a escrivã os entregou ao advogado Jonildo Torres Dourado. Até a presente data o processo não foi devolvido à Comarca de Pedro II.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Alvimar Martins, Prefeito de Pedro II

Denúncia

A ação foi ajuizada pela então prefeita de Pedro II, Neuma Café, que alegou que a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) do município, no período de janeiro a dezembro de 2010, foi permeada por diversas condutas manifestamente reprováveis e ilegais, como demonstram diversos relatórios e pareceres emitidos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado.

Entre as irregularidades apontadas estão: ausência de processo licitatório que somam R$ 172,024,00 que subdividem-se em: aquisição de livros didáticos R$ 133.784,00 da empresa M.F. Distribuidora & Livraria Ltda, serviços de planejamento, organização e outros R$ 38.240,00 da empresa Fundação João do Vale; fracionamento de despesas no valor de R$ 49.017,13 sem o devido processo licitatório na aquisição de materiais de expediente/limpeza, das empresas R.S. Carvalho MEE, Mercadinho Opção, KI Bom Supermercado Ltda e Grafite e Cia Ltda MEE.

Foram encontradas ainda diversas irregularidades na contratação de fretes/aluguel/locação de veículos e transporte de alunos no valor de R$ 1.291.824,27 adquiridos da CTS Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda, pagamento de encargos moratório de R$ 31.339,09, além de consumo de combustível superior ao licitado (R$ 986.734,32).

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café

A então prefeita apontou ainda na denúncia que as contas do FUNDEB referentes a 2010, de responsabilidade da então secretária de Educação, Eleonora Maria, foram julgadas irregulares pelo TCE. Neuma então recorreu da decisão e conseguiu reformar o julgamento para regularidade com ressalvas mantendo a aplicação de multa à ex-gestora.

Pedidos

Na ação, é pedida a decretação da indisponibilidade dos bens dos denunciados, condenação à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de R$ 2.458.939,81 referentes à contratação de serviços, aluguel de veículos, produtos e materiais de modo irregular, irregularidades em processos licitatórios e pagamento indevido de encargos moratórios, pagamento de indenização.

Em caso de ser concedida a liminar, os cartórios de registro de imóveis do município de Pedro II e de Teresina, bem como, o Detran para darem buscas no patrimônio dos requeridos e procederem a inscrição de indisponibilidade dos referidos bens nos atos dos seus registros.

Foi requerido também que sejam fornecidas informações fiscais dos réus, além da quebra dos sigilos bancários e fiscal, autorizadas pela Justiça, que as empresas que participaram dos processos licitatórios irregularidades ou que sequer foram contratadas sem qualquer licitação, ou contrato, sejam responsabilizadas, no sentido de serem proibidas de licitar novamente com o ente público.

Outro lado

Ouvido pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (13), o advogado Jonildo Torres culpou um motorista: "Esses autos foram passados para a Justiça, já devolvi faz tanto tempo. Eu sou de Teresina e esses autos foram entregues a um motorista que fazia o transporte de documentos do escritório pra lá, e isso foi mandado em 2015. Eu posso entrar em contato com ele pra ver pra quem ele entregou esses autos e como está a situação, mas eu mandei. Pra quem ele entregou e quando eu não sei informar", afirmou.

Ele declarou ainda que na época era advogado das empresas Grafite & Cia Ltda MEE e Ki Bom Supermercado Ltda.