O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou em sua conta pessoal no Twitter que o fim do motim dos policiais militares do Ceará ocorreu ‘sem radicalismo’ e que ‘prevaleceu o bom senso’. Os amotinados aceitaram termos de comissão especial dos três Poderes do Estado e encerraram a paralisação de treze dias.
“Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu Moro.
Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará.O Gov Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado.Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 2, 2020
Os policiais militares que permaneciam amotinados no Ceará no 18º Batalhão de Fortaleza encerraram o motim após aceitar proposta apresentada por comissão especial formada pela gestão Camilo Santana (PT), Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos pontos do acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal.
Um dos pontos do acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal. A proposta inclui o direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o Estado, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.
O acordo também prevê que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias. Os militares devem retomar ao trabalho já nesta segunda-feira, 2.
A proposta não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas ainda negociar sobre eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.
A crise no Ceará disparou a incidências de crimes no Estado. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas desde o primeiro dia do motim, na quarta-feira, 19, até a última terça-feira, 25. O número pode ser ainda maior, visto que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.
Ao todo, 230 policiais militares respondem processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na última sexta, 28, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais presos em flagrante.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal instaurou investigação para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política durante o motim cearense.
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