Prefeitura de Teresina pagou R$ 16 milhões ao Instituto Curitiba de Informática sem licitação

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, vem realizando contratações com empresas que são alvo de investigações em outros estados, em sua maioria por fraudes em licitações. Há três semanas, o GP1 mostrou que a empresa Citéluz contratada para cuidar da iluminação pública do município vem sendo alvo de investigação em cinco estados brasileiros: Ceará, Pernambuco, Amazonas, São Paulo e Brasília, onde chegou a ser condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O Ministério Público do Piauí já abriu procedimento para investigar a contratação.
Na última terça-feira (10), o GP1 publicou matéria relatando sobre a contratação da distribuidora de medicamentos Stock Comercial Hospitalar Ltda pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina. A Stock também é alvo de investigações por fraudes em licitações, só que no Estado de Goiás. Uma interceptação da Polícia Civil revelou que a empresa é envolvida com máfia.

Prefeito Firmino Filho contrata mais uma empresa investigada

O GP1 apurou que mais uma empresa contratada pelo prefeito Firmino Filho enfrenta sérios problemas com a Justiça nos mais diversos estados da federação. Desta vez é o Instituto Curitiba de Informática – ICI, contratado mediante a dispensa de licitação e inexigibilidade, que recebeu nos anos 2013 e 2014 da Prefeitura de Teresina o montante expressivo de R$ 16.256.383,93 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos).

O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.

A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma associação civil sem fins lucrativos com gestão privada, mas com objetivo público, fundada em 1999 com atuação em todo o território nacional.

Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.

Investigação em Porto Alegre

Em Porto Alegre a administração dos prefeitos José Fogaça(2009-10) e José Fortunati (2010-12) assinou contrato com uma das empresas ligadas ao ICI, a Consult para implantar o projeto SIAT – Sistema integrado de Administração Tributária. O valor total do contrato foi pago pela Fazenda Municipal e até os dias atuais o SIAT não está inteiramente implantado. O Ministério Público e o TCE realizaram investigações que resultaram no indiciamento de Roberto Bertoncini, secretário municipal da Fazenda.

Investigação em Curitiba

Chamou a atenção do MP a renovação do contrato da Prefeitura de Curitiba com o ICI, até 2016, com valores de cerca de R$ 600 milhões.O Ministério Público está investigando o Instituto desde a sua criação, em 1999. Há indícios que um braço do ICI, a empresa Minauro, do caso Arruda e que deu origem ao Mensalão do DEM em Brasília, esteja envolvida.

Ação Civil em Ribeirão Preto

Quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP), o ex-ministro Antonio Palocci autorizou a dispensa de licitação para um contrato dos serviços de informática do ICI no valor de quase R$ 3 milhões. O MP-SP afirmou que haveria outras entidades em igualdade de condições, inclusive estatais, aptas a prestar os mesmos serviços a um custo menor e que há indícios de ter havido direcionamento na contratação. O MP pediu que os envolvidos, devolvam os valores pagos, incluindo o ICI, além de terem os direitos políticos suspensos. O recurso chegou ao tribunal depois que a ação foi julgada improcedente em primeira instância e que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou provimento ao recurso especial

O subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, afirmou que a escolha do instituto não obedeceu a legislação e ofendeu os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Para ele, contratar uma empresa apenas porque ela teria prestado serviços à prefeitura de Curitiba ao município de Ribeirão Preto não é motivo suficiente para se efetuar a dispensa de licitação.

Outro lado

O GP1 ligou para o Procurador Geral do Município, Claudio Rego, nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), mas ele não atendeu as ligações.

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