Prefeito contrata advogado por R$ 2 milhões, acusa Vereador

O vereador Jacinto Teles (PT) denunciou hoje (14) na Câmara Municipal que a Prefeitura de Teresina praticou um contrato milionário com o advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota em detrimento dos procuradores do Município. Mesmo contando com cerca de 30 procuradores públicos na Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura contratou, com valores que ultrapassam R$ 2 milhões, o advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota para conseguir, na Justiça, que o Tribunal de Contas da União (TCU) usasse o mesmo coeficiente de distribuição de quotas do FPM do ano de 2006 para o exercício de 2007, com a finalidade de evitar perdas de recursos para Teresina, por conta do Censo 2007 do IBGE. "O contrato feito entre o advogado Álvaro Mota e a Procuradoria do Município é datado em 30 de novembro de 2006 e uma das cláusulas afirma que, caso Álvaro conseguisse uma liminar na Justiça Federal favorável à PMT (o que realmente aconteceu), receberia inicialmente R$ 350 mil. Mas temos informações de que ele já recebeu da PMT, além desse valor, mais R$ 500 mil e que teria, ainda mais de R$ 1 milhão empenhados junto à Prefeitura de Teresina", explicou Jacinto Teles, de posse de documentos que comprovam as denúncias.Segundo o vereador, o fato é muito grave e o contrato é imoral, visto que a Procuradoria do Município possui um corpo de procuradores capacitados, vários deles especializados na área fiscal (para a qual o escritório de Álvaro Mota foi contratado). "Há, ainda, dentro da PGM, a Procuradoria Fiscal, especializada nesse tipo de serviço e que poderia advogar em nome do Município. Não havia necessidade da PMT contratar o escritório de um advogado particular", disse Jacinto."O contrato fere princípios fundamentais da Constituição Federal, principalmente o da moralidade administrativa, previsto no Artigo 37, porque é dever da administração pública dispor de seu corpo de procuradores para realizar tais serviços", afirmou o parlamentar.De acordo como o vereador, a população de Teresina ficou no prejuízo porque o juiz federal Derivaldo Figueiredo, depois de conceder a liminar, resolveu ele mesmo derrubá-la e, mesmo a PMT recorrendo, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão de Derivaldo. Ou seja, o objeto do contrato, conseguir que o TCU usasse, em 2007, o mesmo coeficiente de 2006 (6.25 pontos) para distribuir as quotas do FPM, não foi alcançado. O TCU continua usando o coeficiente 5.0 (cinco pontos), mas, mesmo assim, Álvaro Mota, pelo contrato, recebeu pagamento por isso.Jacinto ressalta ainda o advogado Álvaro Mota exerceu a função de juiz eleitoral e votou favoravelmente a Sílvio Mendes em vários processos eleitorais contra o prefeito no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, impetrados pela coligação "Teresina, Meu Amor", da candidata Adalgisa Moraes Souza, nas últimas eleições municipais."Do nosso ponto de vista, não é ético um advogado que foi juiz eleitoral fazer contrato com uma prefeitura cujo gestor municipal foi absolvido por esse mesmo juiz em processo eleitoral", disse Jacinto Teles.Por conta da irregularidade, o vereador Jacinto Teles vai entrar com uma ação popular no Juízo dos Feitos da Fazenda Pública para pedir a anulação do contrato e a devolução do dinheiro recebido. "Farei isso baseado no Art. 5º, I. LXXIII da Constituição Federal", afirmou. Jacinto disse ainda que vai requerer da Secretaria de Finanças do Município uma toma de contas especial para confirmação dos valores recebidos, conforme diz o contrato.