Olavo Rebêlo quer reajuste de salários dos servidores do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebêlo, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei sobre revisão salarial dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e de função de confiança do quadro de pessoal do tribunal no percentual de 7,36%, com a finalidade de repor perdas inflacionárias do período de 2016.

Além desse reajuste, a partir de abril de 2017 os vencimentos básicos dos servidores que exercem cargos efetivos ficam reajustados em 1,15%, correspondente ao percentual atribuído ao vencimento e subsídio dos policiais militares, bombeiros, servidores públicos efetivos, da administração direta do poder executivo, de suas autarquias e fundações.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Olavo Rebelo

Em sua justificativa para o projeto, o presidente do TCE explicou que esse percentual de 1,15% “ é em decorrência do aumento da alíquota de contribuição do servidor, de 12 a 13 por cento, para o Fundo de Previdência Estadual”.

Destaca ainda que “a Constituição Federal impõe a revisão anual dos vencimentos dos servidores em vista da diminuição do poder aquisitivo, ante a corrosão salarial pela inflação. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desiquilíbrio flagrante da relação jurídica. É imperioso zelar pela necessidade de proporcionar aos servidores, efetivos e comissionados, a manutenção de níveis elevados de saúde física e mental, favoráveis ao pleno exercício de suas atribuições e responsabilidades, o que está em sintonia com o que prega, a qualidade de vida de todos os servidores públicos do Estado”.