Olavo Rebelo analisa redução do prazo para prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (27) o indicativo de proposta de emenda à Constituição Estadual para reduzir o prazo de prestação de contas dos municípios à Corte, que passaria de 60 para 30 dias. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Essa foi uma proposta do Ministério Público de Contas e entendemos que esse novo prazo é muito mais racional do ponto de vista contábil. Nós não podemos negar que tem gestores que quanto maior os prazos mais fazem maquiagem nas prestações e para evitar essas incidências aprovamos o prazo de 30 dias”, explicou o presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo ao GP1, nesta sexta-feira (28).

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• Foto: Germana Chaves/GP1Entrevista com Olavo Rebelo

O indicativo será encaminhado à Assembleia Legislativa que legislará sobre a matéria. “Cabe a Assembleia, através do seu plenário, alterar ou não a Constituição. Nós só vamos mandar uma proposta indicativa de lei, pois o Tribunal não tem a competência para estipular prazos. A aprovação vai depender da visão dos parlamentares. Se ouvirem o Tribunal e o Ministério Público de Contas pode ser que eles cedam entendendo que da nossa parte não tem a intenção de prejudicar a gestão”, concluiu Rebelo.