Uma ação civil pública foi movida na justiça contra o Estado do Amazonas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas. O motivo, segundo a OAB, foi devido “a ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”. A juíza federal, Marilia Gurgel, deu um prazo de 72 horas para o Estado se manifestar antes da apreciação da medida liminar requerida pela entidade.
No último domingo, 1, aconteceu uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o maior do Amazonas, que durou mais de 15 horas, onde 112 presos fugiram e 60 morreram. A OAB, em nota, caracterizou a rebelião como o “maior massacre de detentos do País nos últimos anos, com registro de cerca de 60 mortes”.
O principal objetivo da ação é requerer ao Estado medidas necessárias que sejam adotadas para garantir que seja cumprida a Lei de Execução Penal, Constituição da República e normas dos Direitos Humanos, sob pena de multa diária de um milhão de reais.
O documento foi assinado pelo presidente da seccional, Marco Aurélio Choy, pelos conselheiros federais da seccional do Amazonas José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Diego D´Ávila Cavalcante e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Epitácio Almeida.
Marco Aurélio Choy destacou que a OAB já tinha conhecimento dos problemas no Complexo Penitenciário e que já vinha denunciando esse problema há muito tempo. “A OAB pede medidas concretas para a solução desse grave problema do sistema carcerário do Estado do Amazonas. O ajuizamento dessa ação tem como finalidade que o Estado tome medidas concretas e imediatas quanto ao tema do sistema penitenciário. Aguardamos o posicionamento do Judiciário Federal justamente para atender essa necessidade não apenas da sociedade amazonense, como também da sociedade brasileira” afirmou Marco Aurélio.
Depois do envio do documento, OAB/AM aguarda a concessão de medida liminar no Plantão da Justiça Federal, que está em recesso.
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