O procurador da república Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), afirmou ao GP1 nesta quinta-feira (15) que serão tomadas as devidas providências, perante a Justiça Federal, se for constatado que ocorreu desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela de empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o Governo do Estado do Piauí, na ordem de R$ 307.904.923,84 milhões.
Uma auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado apontou o descumprimento do Contrato de Empréstimo firmado entre o governo e a Caixa, pela não aplicação do total dos recursos nas obras previstas e transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual. Teria ocorrido desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela no valor R$ 307.904.923,84 milhões.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kelston Pinheiro Lages
O procurador disse que ainda não teve acesso a auditoria, mas que quando tiver acesso às informações, o caso será apurado. “Não tenho conhecimento desse fato, mas caso isso nos chegue essas informações, seja por representação das pessoas ou de própria iniciativa do Ministério Público, isso será apurado. O Ministério Público Federal está atento aos casos de desvio de finalidade e se for comprovado, ou houver indícios de irregularidades, naturalmente nos vamos apurar esses fatos, isso na esfera federal”, disse.
Uma das irregularidades encontradas na auditoria foi “a transferência dos recursos oriundos de operações de crédito obtidas por um ente estatal junto a uma empresa pública federal, como é o caso da CEF, para a Conta Única do Tesouro, ocasionou o risco de financiamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista”.
O procurador explicou que esse tipo de desvio de finalidade já é alvo de ação no Piauú, sendo que já existe até uma decisão sobre esse assunto. “Essa questão de desvio de finalidade com recursos federais é uma prática no Estado do Piauí. Quero dizer que temos ações de improbidade administrativa contra o atual governador, contra o ex-governador, exatamente por esse desvio. Muitos recursos que chegam ao Estado do Piauí para serem aplicadas em determinadas finalidades e dentro do âmbito federal eram colocados na Conta Única para fazerem face a despesas estaduais, o que é proibido por lei. Em razão disso foi que o Ministério Público tomou providências, após uma advertência do próprio Tribunal de Contas da União ao governador para que não fizesse isso, mas mesmo assim o fez. Existe uma Ação Civil Pública aqui na Justiça Federal, que proibiu e determinou que o Estado do Piauí se abstenha de fazer essa prática. Se ele está reiterando nessa conduta, não tenha dúvida que nós vamos tomar as providências”, destacou.
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