Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos no município de Capitão Gervásio Oliveira, administrado pela prefeita Gabriela Coelho. A portaria nº 26 assinada pela procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão foi publicada no Diário Eletrônico de quinta-feira (12).
O objetivo é investigar a malversação de recursos federais decorrentes do Termo de Compromisso/PAR nº 0160/2014 (SIAFI 682570) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o município de Capitão Gervásio Oliveira para a execução de serviços de fortalecimento do sistema de abastecimento de água, no montante de R$ 2.394.441,96.
A procuradora determinou expedição de ofício à FUNASA para que preste informações sobre os fatos e encaminhe documentos correlatos à celebração e execução do referido Termo de Compromisso e ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí) para que informe os dados referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da referida obra.
A prefeitura também será notificada para que envie cópias do diário de obras, da licitação RDC Eletrônico nº 001/2015, do processo de rescisão do Contrato nº 20/2015, dos documentos relacionados à contratação da segunda colocada no RDC Eletrônico nº 001/2015, dos documentos referentes à execução contratual e financeira do Termo de Compromisso/PAR nº 0160/2014 (SIAFI 682570), incluindo-se medição, nota fiscal, atesto e pagamento e indicação do agente fiscalizador da obra.
Outro lado
A prefeita Gabriel Coelho não foi localizada pelo GP1.
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