MP-PI fiscaliza ações de municípios na prevenção do coronavírus

A promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, no dia 19 de março, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo e fiscalizar a atuação dos municípios de Simões, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Marcolândia e Caldeirão Grande do Piauí no combate e prevenção do coronavírus.

Tallita Bezerra explicou que existe a necessidade dos municípios tomarem providência no sentido de evitarem a proliferação do coronavírus, por isso o Ministério Público do Estado pretende fiscalizar as ações que estão sendo realizadas.

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• Foto: GP1Coronavírus no Piauí

Ela então pede que sejam encaminhadas informações sobre o plano emergencial dos municípios, assim como as condições dos hospitais locais, a aquisição dos equipamentos de proteção individual para a proteção e a realização de campanhas educativas.

“O art. 196 da Constituição Federal assevera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, afirmou a promotora.

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