MP investiga Strans por instalação irregular de sensores de velocidade

A promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar, do Ministério Público do Estado, instaurou no dia 25 de março um procedimento preparatório de inquérito civil contra a Strans com o objetivo de investigar denúncia sobre instalação irregular de sensores de velocidade em Teresina.

A promotora informou que recebeu uma representação formulada por José Reinaldo Leão Coelho, Silvestre Rodrigues Conrado Júnior e Andreya Márcia de Brito, informando que a Strans fez a instalação de sensores de fiscalização de velocidade em vias de Teresina sem o estudo prévio de viabilidade, bem como é omissa quanto à publicação anual, por meio da internet, de dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

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• Foto: Helio Alef/GP1Veículo da Strans

Ela então pediu que o superintendente da Strans, Carlos Daniel, preste informações sobre os fatos noticiados na representação, em um prazo de dez dias úteis, encaminhando ainda a comprovação do cumprimento do disposto no art. 320, § 2º, do CTB, nos anos de 2016, 2017 e 2018, relacionada a publicação dos dados na internet.

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, informou Janaína Ribeiro na portaria de nº 03/2019.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Strans, que informou que "com relação à denúncia do Ministério Público do Estado sobre a instalação irregular de sensores de fiscalização de velocidade em vias de Teresina , a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito esclarece que a instalação de todo equipamento de fiscalização eletrônica é feita tendo como base a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que a resposta para o Ministério Público está sendo elaborada".