Motoristas da Uber recorrem ao MP para não terem carros apreendidos

Motoristas da Uber se reuniram nesta terça-feira (23), no Ministério Público do Piauí, e pediram um Mandado de Segurança para que os veículos possam circular por Teresina sem o perigo de serem apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina também participou da reunião.

Um condutor da Uber, que não quis se identificar, afirmou que a Lei que proíbe o serviço em Teresina é inconstitucional e que ela causou uma “caça às bruxas” na cidade. “Depois que o Firmino sancionou essa lei, se iniciou uma caça às bruxas aos supostos motoristas da Uber. Não é crime ser motorista da Uber, qualquer um pode passar em uma blitz sem problema nenhum. De acordo com a Lei o motorista, se ele estiver fazendo transporte clandestino de passageiro, vai ter o carro apreendido e multado, mas não tem como a Strans identificar de maneira nenhuma, legal, que o motorista está fazendo transporte de passageiro”, explicou o motorista.

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• Foto: Thais Souza/GP1Motoristas do Uber protestam em frente ao Ministério Público

Ele denunciou ainda a Strans de estar trabalhando com os taxistas para boicotar o serviço de transporte na capital. “As apreensões que temos conhecimento são apreensões na qual Strans e taxistas estão trabalhando juntos, armando flagrantes”, continuou. Para ele, os taxistas estão livres para quebrarem as leis sem serem penalizados pela Superintendência. “O que dá a entender é que as cooperativas compraram a própria Strans, porque a gente vê em todos os vídeos que eles estão trabalhando em conjunto e acho que o prefeito só vai entender que isso é ilegal quando houver sangue”.

Lucas Camelo, representante da Uber explicou que a audiência de hoje tinha como objetivo reforçar o pedido do Ministério Público para que não haja apreensões de veículos. “A Uber é regida por leis federais, que está muito acima do município e aí a gente está aqui trazendo provas e fazendo depoimentos junto ao Ministério Público para que eles possam colocar isso dentro da ação, que já está sendo movida e para que a liminar seja concedida até a situação se resolver, antes que se agrave, talvez até uma violência maior”, disse.

Os taxistas também se reuniram na manhã de hoje com o Superintendente da Strans, Carlos Daniel, para tratar da mesma questão. Segundo o presidente do Sindicato das Cooperativas de Táxi, Pedro Ferreira, o que a categoria cobra é apenas a legalidade do serviço, visto que eles andam em Teresina sem nenhum tipo de aval para realizar o transporte de passageiros. “A ilegalidade torna tudo mais barato e não temos nada contra. Se o prefeito legalizar, beleza, é bom que tem um controle, mas da forma que está não tem condições de trabalhar, nem taxistas e nem o pessoal da Uber”.

Ele, porém, concorda com os representantes da Uber quando diz que é preciso uma decisão por parte dos gestores e que ela só será tomada quando acontecer algum ato mais violento. “Quero que as duas classes se sentem e a prefeitura também e que, realmente, se resolva a situação porque está um pé de guerra, inclusive, as cooperativas estão preocupadas a todo instante, e eu já disse na imprensa ontem que vai morrer gente e aí as autoridades vão entrar”, disse. Pedro contou ainda que qualquer taxista que se envolver em ações violentas será afastado da cooperativa imediatamente.

Outro lado

Em contato com o GP1, a assessoria de comunicação da STRANS informou que a Superintendência está fazendo o trabalho de fiscalização de transporte clandestino ou ilegal de passageiros, baseado na Lei 4942 de 2016.