Ministério Público recomenda suspensão da propaganda do Inthegra

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu, nesta segunda-feira (19), recomendação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), pedindo a sustação da veiculação da propaganda do Inthegra, novo sistema de integração do transporte público da capital, que, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria da Fazenda Pública de Teresina, fere a Constituição Federal, pois, no material publicitário aparece a figura do gestor.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Promotor de Justiça Fernando Santos

“A Constituição proíbe nomes, imagens que caracterizem promoção pessoal, então eu entendo que não é possível o gestor aparecer para fazer propaganda. Cabe intervenção do Ministério Público”, declarou ao GP1.

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A atitude de Firmino Filho desrespeita o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, que no parágrafo 1º afirma que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Firmino Filho

Quando o prefeito desvirtua o caráter que deve ter a publicidade governamental, de modo que vincule obras a sua imagem está configurado a autopromoção.

Caso a recomendação não seja obedecida o prefeito poderá ser alvo de medidas judiciais cabíveis.

O que diz Fernando Said

• Foto: Lucas Dias/GP1Fernando Said

Procurado pelo GP1, nesta segunda-feira (19), o secretário municipal de Comunicação, Fernando Said, explicou que a prefeitura vai acolher a recomendação “com carinho”, mas que a recomendação não terá mais “eficácia”, tendo em vista que a propaganda com a participação do prefeito Firmino Filho não está mais no ar.

"Qualquer recomendação do Ministério Público ou de quem quer que seja, a Prefeitura vai examinar com o maior carinho e respeito possível", afirmou o secretário, que considera a recomendação "infrutífera porque a parte inicial da campanha foi até o dia 15, ela não está mais no ar".

Ainda de acordo com Fernando Said, na próxima terça-feira (20) outra propaganda explicando os aspectos pontuais do sistema. “Vai entrar agora a segunda etapa do programa da propaganda, ela é mais explicativa, mais ilustrativa com as informações sobre o sistema”, finalizou.