Michel Temer veta projeto de renegociação de dívida dos Estados

O presidente Michel Temer decidiu nesta quarta-feira (28), após uma reunião com a equipe econômica, vetar na íntegra o projeto que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão com dificuldades financeiras.

De acordo com informações da Folha, o presidente já pediu ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que providencie os pareceres jurídicos que devem embasar o veto. Na avaliação feita na terça-feira (27), o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegocias as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

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• Foto: Renato Costa/Estadão ConteúdoEquipe econômica do governo

Uma das soluções em estudo seria incluir a possibilidade de decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. “Do jeito que o texto foi aprovado, os estados não fariam as contrapartidas necessárias”, disse Temer, explicando que em fevereiro deve apresentar esse novo projeto de lei ao Congresso Nacional. “Ajudar os estados financeiramente sem as contrapartidas seria inócuo”, disse o presidente.