Margarete Coelho afirma que Piauí não tem débitos com a União

Assim como o governador do Piauí, Wellington Dias, a vice-governadora, Margarete Coelho, também defende a renegociação de dívidas dos Estados. Ela afirmou ao GP1 que o Piauí não possui débitos com a União, mas pode assumir a responsabilidade dos que estão devendo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Vice-Governadora Margarete Coelho

A vice-governadora cita os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo com dívidas extremamente elevadas com a União e crise grave na saúde e educação. “Encontrar um meio-termo para essa negociação é o nosso papel para que o governo possa alongar as dívidas desses Estados, possibilitando que eles saiam do momento de crise. Mas há exigências, como por exemplo, não conceder reajuste aos servidores públicos, não contratar mais servidores, fragilizando algumas áreas como o Ministério Público, enfim, o Piauí pode chegar ao ponto de assumir essas responsabilidades sem receber benefícios”, frisou.

Margarete ressalta que o Piauí fez sua parte, entretanto a negociação é com todos os Estados. “O nosso Estado felizmente não possui débitos com a União, mas para chegássemos a esse ponto foi feito um esforço tremendo, tivemos que cortar fundo da própria carne a fim de que todas as dívidas fossem quitadas, trocando dívidas mais caras com dívidas mais baratas”, contou.

Projeto de lei complementar (PLP) 257/2016

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da negociação de dívidas dos Estados. O acordo de renegociação, anunciado em junho pelo Presidente interino Michel Temer, prevê um alívio de aproximadamente R$ 20 bilhões até meados de 2018, onde os Estados terão um alongamento de 20 anos do prazo para a quitação das dívidas com a União, além da suspensão de pagamentos até o fim deste ano.

No entanto, será atribuída a regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, eles não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IPCA), mas somente por dois anos.