Nayrana Meireles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo. A informação é do site Antagonista.
Lula foi preso em abril desde ano e cumpre pena de 12 anos e um mês pela condenação no processo do triplex de Guarujá. Essa é a primeira decisão que favorece o ex-presidente a conceder entrevista.
- Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula
Todos os pedidos anteriores feitos por Lula para falar com a imprensa foram negados. O petista também teve sua candidatua à Presidência da República negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o ministro acatou uma reclamação da Folha, que argumentou que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba impôs censusa à à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão. “Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.
“Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte”, concluiu.
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