O desembargador Kássio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma ‘pacificação social’ sobre direitos da comunidade LGBT como casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Em sabatina no Senado, o magistrado evitou se colocar como um juiz ativista nas pautas morais.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marques foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre seu posicionamento em relação a temas demandados pela comunidade LGBT: casamento, adoção, reconhecimento de união estável e de nome social, criminalização da homofobia e direito de doar sangue.
“Minha opinião, como operador do Direito, é que esses limites foram atingidos, ou seja, há certa pacificação social no que diz respeito a isso. Agora, compete ao Congresso Nacional – e eu reconheço as dificuldades que vossa excelência mencionou – fazer a transformação dessa jurisprudência em norma”, afirmou o indicado.
Em outro momento da sabatina, o desembargador foi questionado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RR) sobre o ativismo judicial em pautas morais. O senador criticou a decisão do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na legislação penal.
O magistrado não se manifestou concretamente sobre o tema, mas se colocou em uma posição intermediária entre o juiz ativista e aquele que é chamado de ‘boca da lei’, que só repete as normas escritas. “O garantista busca garantir direitos aplicando as leis e a Constituição”, afirmou Marques, colocando-se nesse perfil.
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