Justiça recebe nova denúncia contra ex-prefeito Felipe Santolia

A Justiça Federal recebeu nova denúncia contra o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, acusado pelo Ministério Público Federal de prestar contas em atraso e incompletas do convênio n° 800174/2005 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE no valor de R$ 34.769,99 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) que tinha por objeto conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovessem o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos da educação infantil. O ex-prefeito foi denunciado pelo crime tipificado no art.1°, Inciso VII, do Decreto Lei 201/67.
Felipe Santolia argumentou em sede de defesa prévia a ausência de dolo, uma vez que a prestação de contas foi realizada, embora com atraso, dada a desorganização da máquina pública, mas apenas ocorreu uma desatenção com relação a apresentação de documento. Este foi entregue tempos depois, pois o acesso foi prejudicado ante o fim do mandato.

O juiz Agliberto Gomes Machado, da Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em decisão de 25 de fevereiro de 2016, recebeu a denúncia e determinou a citação do ex-prefeito para responder à acusação por escrito.

O ex-prefeito é réu em mais de 30 ações na Justiça Federal e em novembro de 2015 foi condenado na Comarca de Esperantina a 12 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado por crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Outro lado

Ao GP1, o ex-prefeito Felipe Santolia informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia. “Eu ainda não fui formalmente notificado sobre a denúncia, não tenho conhecimento sobre o assunto, portanto ainda não posso falar a respeito, quando eu for informado eu poderei explicar”, disse.