Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Danilo Valente

O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá por improbidade administrativa. A decisão é de 10 de janeiro deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no período de agosto a dezembro de 2011, em Tamboril do Piauí, Danilo Valente, na qualidade de prefeito do município, apropriou-se de verba pública (incluindo verbas federais, como do FUNDEB) na ordem de R$ 460.275,00.

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O MPF alegou que de acordo com a apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pela Polícia Federal, no período investigado foi constatada a realização de movimentações financeiras atípicas em contas bancárias do município de Tamboril do Piauí, mormente por figurar como beneficiário de tais transações o próprio prefeito Danilo Valente.

A operação consistia basicamente na realização da transferência de modo indireto, transferindo o valor da conta do FUNDEB para a conta do FPM e, no mesmo dia, desta última conta para a conta pessoal do ex-gestor.

Em sua decisão, o juiz afirma que “os elementos de informação até agora reunidos nos autos revelam fortes indícios da ocorrência de apropriação ilícita de recursos públicos por parte do requerido, porquanto os extratos bancários juntados nos autos do Inquérito Policial nº 0446/2016 indicam que houve a transferência de valores do FUNDEB para a conta bancária do Fundo de Participação do Município de Tamboril do Piauí e, em seguida, desta conta para a conta particular do acusado”.

Os extratos bancários da conta do acusado estão encartados do anexo I do inquérito policial em apenso, os quais evidenciam diversas transferências da conta da Prefeitura (FPM) para a conta do ex-gestor Danilo Valente.

Ainda de acordo com o magistrado, na fase investigativa, no momento em que poderia justificar as transferências indevidas, o requerido preferiu permanecer calado.

Notificado para apresentar a defesa preliminar, o ex-prefeito Danilo Valente permaneceu inerte.