Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, acusado de enriquecimento ilícito. A decisão é de 2 de outubro deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, Agapito efetuou saques e transferências bancárias no montante de R$ 495.000,00 da conta específica do Termo de Compromisso PAR nº 3.052/2012, recursos oriundos do FNDE, destinados ao município para melhorias na educação.
O valor do convênio firmado foi de R$ 832.913,67, que foi integralmente depositado em uma conta criada especialmente para o recebimento desses recursos, em nome do Município de Capitão Gervásio Oliveira, tendo o ex-prefeito se apropriado desses valores através de saques e transferências bancárias.
Segundo a decisão, foi concedida liminar decretando a indisponibilidade dos bens e haveres financeiros do ex-prefeito até o valor de R$ 495.000,00.
O ex-prefeito defendeu a inexistência de ato ímprobo, porquanto não houve má fé na gestão de dinheiro público e que efetuou as condutas descritas na denúncia para manutenção dos serviços públicos, pois a conta do FPM ficou bloqueada até o fim do seu mandato, estando o Município sem outros recursos para administração de necessidades públicas.
“Vale salientar que o acusado chegou a confessar em sede policial que sacou os valores transferidos pelo FNDE para “despesas emergenciais”, o que é incapaz de justificá-lo, ante a natureza vinculada da verba federal repassada e o princípio da legalidade que rege a Administração Pública”, destacou o magistrado.
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