Justiça Federal determina sequestro de veículos da Litucera

Em 6 de fevereiro deste ano, a Justiça Federal no Tocantins, por meio do juiz João Paulo Abe, determinou o sequestro e a indisponibilidade dos veículos da Litucera após dois sócios da empresa de coleta de lixo, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia, serem denunciados pelo Ministério Público Federal por peculato, associação criminosa e fraude em licitação realizada pelo Governo do Tocantins. 

O magistrado ainda determinou que os veículos e a empresa Litucera fossem cadastrados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), e que fosse realizado o bloqueio de R$ 6.245.948,54 milhões, e destacou, também, que ficarão indisponíveis os valores depositados nas contas e aplicações dos investigados, ressalvados os valores depositados em contas bancárias relativas a salários, vencimentos e saldos de caderneta de poupança de até 40 salários mínimos, os quais serão liberados. A empresa ainda foi proibida de celebrar novos contratos para fornecimento de produtos e serviços com o Estado de Tocantins.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Trabalhador da litucera

O magistrado João Paulo Abe ratificou a decisão tomada pelo juiz Cristiano Mauro da Silva no ano de 2016, após o Ministério Público Federal (MPF) ter denunciado que a Litucera recebeu indevidamente R$ 6.245.948,54 milhões após ganhar licitação realizada pelo Governo do Tocantins. O juiz Cristiano havia determinado o bloqueio das contas e o sequestro dos veículos dos investigados, mas até então a decisão não tinha sido cumprida.

Segundo o MPF, o esquema de fraude em licitação teria tido a participação de: Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia (ambos na qualidade de sócios-administradores da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.), além dos ex-secretários estaduais da Saúde, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, Francisco Melquíades Neto e Arnaldo Alves Nunes, José Carlos Souza Cambê dos Santos (na qualidade de assessor de gerência hospitalar) e Edevaldo Tarissio e Edison Gabriel da Silva (na qualidade de prepostos da Litucera). Todos os investigados foram atingidos pelo bloqueio das contas.

Entenda o caso

Foi aberto inquérito policial para apurar prática dos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei de Licitações), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 228 do Código Penal), em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014.

Eles são acusados de desviarem dinheiro público federal, do Ministério da Saúde, em proveito próprio, por meio de serviços prestados em quantidades e valores muito superiores aos previsto no contrato e aditivos realizados entre a Litucera e o Governo do Tocantins. Na ocasião a empresa havia sido contratada para prestação de serviços de nutrição e dietética, processamento de roupas, limpeza e higienização destinados aos hospitais da rede pública estadual de Tocantins.

Em 31 de maio de 2016, o juiz Cristiano Mauro decidiu aceitar a denúncia e no mesmo ano determinou que a empresa Litucera Limpeza Engenharia Ltda não celebre novos contratos para fornecimento de produtos e serviços com o Estado do Tocantins, decretou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, incluindo os veículos da empresa. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BacenJud, dos investigados e ordenado o cadastro da indisponibilidade de bens dos requeridos na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).  Assim como decretou a quebra de sigilo fiscal.

Em dezembro de 2016, parte da decisão foi revogada, para que não seja feito o bloqueio integral das contas dos investigados, mas apenas relacionado aos valores depositados nas referidas contas e aplicações na data de execução da medida, ressalvados os valores depositados em contas bancárias relativos a salários, vencimentos e saldos de caderneta de poupança de até 40 salários mínimos, os quais deverão ser liberados.

Prefeitura de Teresina

A empresa Litucera foi contratada pela Prefeitura de Teresina para realizar a coleta de lixo na capital por R$ 647 milhões pelo período de cinco ano.

Outro lado

Procurados na manhã desta terça-feira (09), os representantes da Litucera não foram encontrados para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.