Justiça Federal condena novamente a ex-prefeita Maria Telma

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e o ex-secretário de Saúde, Edgar Castelo Branco, por irregularidades na aplicação de recursos. A sentença é de 1 de junho deste ano. Essa é a terceira condenação em menos de 4 meses.

Maria Telma e Edgar foram condenados a devolver R$ 235.106,90, cada um, perda da função pública que eventualmente ocupem, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratação com o Poder Público também pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa no valor de R$ 100 mil e R$ 70 mil, respectivamente, que será revertida ao município.

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Denúncia

Segundo o Ministério Público Federal, a ex-prefeita e o ex-secretário de Saúde por dois mandatos consecutivos (entre os anos de 2005 a 2012), praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos do SUS, nos anos de 2006 e 2007, na medida em que adquiriram medicamentos e combustíveis sem o devido processo licitatório e aplicaram as verbas em despesas incompatíveis com as finalidades previstas na legislação, conforme constatado em auditoria realizada pelo DENASUS.

O MPF entendeu que, na condição de gestores do SUS, Maria Telma e Edgar violaram princípios e regras essenciais da Administração Pública, que resultaram em dano ao erário.

Os denunciados apresentaram defesa alegando a inexistência dos atos ímprobos por ausência de dolo, má-fé ou dano ao erário, argumentando que todas as prestações de contas dos anos em que estiveram à frente da Municipalidade foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Outras condenações

No dia 14 de fevereiro deste ano, a ex-prefeita Maria Tenório foi condenada por irregularidades em licitações pela Justiça Federal. Ela foi condenada a pagar R$ 15 mil.

Menos de um mês depois, a ex-prefeita foi novamente condenada pela Justiça Federal. Maria Telma foi condenada a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 92.537,98 por fraude em licitação e outras irregularidades.