Justiça condena ex-prefeito Matias Barbosa pela 3° vez no ano

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, por deixar de prestar contas de recursos a pagar multa de R$ 50 mil. A sentença é de 9 de junho deste ano e esta já é a terceira condenação do ex-gestor em 2017.

Matias Barbosa ainda foi condenado à perda do cargo público, caso ocupe algum, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Lagoa do Piauí, pelo prazo de três anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

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Denúncia

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, Matias Barbosa, enquanto prefeito do Município de Lagoa do Piauí, deixou de prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à conta do Programa BRALF, no exercício de 2005, no montante de R$ 11.408,00.

O ex-prefeito apresentou defesa sustentando a inexistência de ato ímprobo, alegando que a prestação de contas extemporânea configura mera irregularidade. Defendeu, ainda, a ausência de dolo e de dano ao erário.

Outras condenações

No dia 22 de março deste ano, o ex-prefeito Matias Barbosa foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades na operacionalização do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas.

O ex-prefeito foi novamente condenado, no dia 5 de junho, também por deixar de prestar contas de recursos.