Justiça condena ex-prefeito Antônio Cinda a 3 anos de cadeia

• Foto: DivulgaçãoAntonio Cinda

A Justiça Federal condenou a 03 (três) anos de cadeia o ex-prefeito de Matias Olímpio, Antônio Rodrigues Sobrinho, o conhecido “Antônio Cinda”, acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos federais, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença foi dada em 18 de maio deste ano, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Piauí.

A pena privativa liberdade foi substituída por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal e o pagamento no valor de 10 (dez) salários-mínimos, revertidos em favor de entidade assistencial. O Juiz determinou a inabilitação de Antônio Cinda por 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação (art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67).

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Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entenda o caso

O MPF denunciou Antônio Cinda após instauração de procedimento administrativo em razão de representação apresentada em 2005, com o fim de apurar as irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados ao Município de Matias Olímpio/PI pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, mediante Convênio n.º 228/98, no valor de R$ 80.000,00, firmado com o objetivo de implantação de melhorias sanitárias nos povoados Formosa e Barrinha.

De acordo com as informações constantes na representação, o objeto do convênio não foi executado e as razões para o fato não foram esclarecidas, posto que não houve prestação de contas tempestivamente.