O governador Wellington Dias (PT), acompanhado dos secretários de Governo, Merlong Solano, e de Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva, visitaram o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nessa segunda-feira (20), para conversarem com o presidente do órgão, conselheiro Olavo Rebelo e outros conselheiros sobre a licitação da subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. O processo está em análise no TCE-PI, depois de denúncia feita pela empresa Águas do Brasil, que diz ter sido prejudicada na licitação. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, participou da reunião.
O relator da ação judicial, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que pedirá pauta do processo logo que receber o parecer do procurador Plínio Valente. A previsão é que o processo entre em pauta de julgamento no dia 1º de março.
- Foto: Divulgação/Ascom
Governador visita TCE-PI para falar sobre a subconcessão da água
Wellington Dias destacou a importância da subconcessão para Teresina e pediu ao presidente Olavo Rebelo, aos demais conselheiros e ao procurador-geral do MPC pressa na apreciação e julgamento do processo. O governador do Piauí ressaltou também que a subconcessão prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão no abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina, que possibilitarão a universalização dos serviços.
“Não é só Teresina, temos que cuidar de todo o estado. Esse é um processo integrado, com três níveis. O primeiro contempla as cidades maiores, outro as cidades médias e ainda um para as cidades e comunidades menores”, afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
“O Estado não dispõe desses recursos e precisamos da parceria com empresas privadas. Por isso viemos fazer um apelo ao presidente e aos demais conselheiros, para apressarem uma solução para o impasse na licitação”, complementou Wellington Dias.
Para o governador, será necessário um investimento de R$ 4,7 bilhões para que, em dez anos, o fornecimento de água seja universalizado. “Isso só é possível por meio de Parceria Público Privada (PPP). Não temos outra alternativa, nem pelo estado, nem empréstimos ou pelo Governo Federal. Estamos tocando uma carteira de obras que estava em andamento e adiante serão feitas a partir dessa modelagem”, disse.
Por fim, Wellington Dias pediu agilidade no processo. “Respeitaremos qualquer resultado do TCE, mas faço um apelo e acredito que darão agilidade, claro que respeitando o tempo dos procedimentos e dentro da legalidade, para que assim tenhamos menos riscos para o sistema e melhores condições para garantir os investimentos em obras, para levar água e saneamento à população”, finalizou.
TCE-PI
O presidente Olavo Rebelo relatou que os conselheiros ouviram os argumentos do governador e adiantou que o TCE-PI analisará o processo no tempo e com o zelo necessário.
“O governador expôs os argumentos em favor da subconcessão e solicitou ao relator e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas que apressem a solução do processo. Deste modo, o procurador dará o parecer e encaminhará ao relator, que pedirá que o processo seja colocado em pauta de julgamento”, explicou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Olavo Rebêlo
Entenda a subconcessão da Agespisa
A Agespisa é uma empresa que funciona sob o regime de economia mista. A mudança para o Instituto de Águas, que funcionará por meio de uma parceria com o setor privado, foi criada pelo Governo do Estado em 2015, em que a vice-governadora Margarete Coelho baixou um decreto permitindo a instituição do orçamento para a criação. O valor é referente para os próximos trinta anos.
Desde o começo da possível mudança, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi) tem se manifestado contrário a mesma. Em julho do ano passado, os servidores realizaram um protesto contrário a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgoto da capital. O fato aconteceu em frente à sede da Superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc).
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