A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, o conhecido ‘Antônio Parambu’, preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, pelos supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e crime da Lei de Licitações. A decisão é de 14 de dezembro de 2017.
A denúncia do Ministério Público Federal também foi aceita em face da esposa de Parambu, Mirly Machado Araújo, responsável por gerir as empresas abertas em nome dos "laranjas" do seu marido, para fins de lavagem do dinheiro oriundo dos desvios realizados na Prefeitura de Prata do Piauí/Pi.
- Foto: Facebook/Mirly MachadoEx-prefeito Parambu e a esposa
Também viraram réus na ação penal os irmãos de Parambu, Francisco Batista de Oliveira, Antônio José Batista de Oliveira e Antônia Elane Gomes de Oliveira que funcionavam como "laranjas" das empresas do ex-prefeito, para fins de lavagem do dinheiro oriundo dos desvios feitos nos recursos do Fundef.
A denúncia também foi recebida em face dos empresários que participaram da fraude nos processos licitatórios e integraram a organização criminosa que desviou os recursos públicos da prefeitura.
Todos serão citados para responderem a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
A pena para os crimes pode chegar a 20 anos de cadeia, para cada um dos envolvidos.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu, após ter sido derrotado nas eleições municipais de 2016, empenhou-se em obter o desbloqueio das contas municipais (que se encontravam bloqueadas por decisão cautelar do TCE/PI), vislumbrando o recebimento dos recursos do Fundef que seriam pagos via precatório, para que, uma vez recebidos esses recursos no valor de R$ 2.849.823,75 há poucos dias do fim de seu mandato, pudesse distribuí-los a determinadas empresas (algumas delas de ‘fachada’ ou ligadas ao contador da prefeitura, Webston de Carvalho Lima, mediante a simulação de certames licitatórios e a execução de serviços não correspondentes aos valores contratados e pagos (sendo alguns desses objetos contrários à finalidade do Fundef), bem como pudesse realizar transferências para outras contas a fim de dificultar a identificação do real destinatário das movimentações.
Antônio Parambu e a esposa, juntamente ao ex-membro da Comissão de Licitação, Romário Lopes dos Reis e mais 13 pessoas, dentre eles, Webston de Carvalho Lima e o filho Antônio Marcolino Ferreira Neto (sócios na Empresa Contabilidade Pública de Municípios Ltda.) foram presos na operação.
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