Brunno Suênio
O juiz federal da 2ª Vara, Márcio Braga Magalhães, indeferiu o pedido de medida liminar impetrado pela advogada Sarah Cavalca Sobreira, que pretendia suspender a entrega do título Doutor Honoris Causa que será concedido ao ex-presidente Lula pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) no próximo dia 4 de setembro. A decisão é desta quinta-feira (31).
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Para o magistrado, a Universidade tem liberdade para, através de suas próprias normas, organizar o ensino, a pesquisa e a extensão sem qualquer limitação de doutrina ou de política de graduação ou pós-graduação, definir linhas de pesquisa, criar, organizar, modificar e extinguir cursos, elaborar o calendário escolar e o regime de trabalho didático, fixar critérios e normas de seleção, admissão, avaliação, promoção e transferência de estudantes, além de conferir graus, diplomas, certificados e outros títulos acadêmicos.
“Embora esta autonomia deva ser exercida nos limites traçados pelas leis e atos normativos, entendo não haver, em princípio, ilegalidade na concessão do título em questão, visto que tal competência se insere no âmbito de sua prerrogativa”, destacou.
- Foto: Mauro Filho/Framephoto/Estadão Conteúdo
Lula
Em sua decisão, o juiz afirmou ainda que não se pode contestar que há setores da Universidade favoráveis a outorga do título, já que a concessão foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFPI.
“Portanto, são conceitos abertos e que se inserem no mérito administrativo, tendo estes, certamente, sido discutidos no âmbito interno da IES, não sendo recomendável sua desconstituição pelo poder judiciário”, finalizou.
Entenda o caso
A advogada Sarah Cavalca Sobreira ingressou com ação popular na 2ª Vara da Justiça Federal com o objetivo de suspender a entrega do título Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula durante visita ao Estado.
O título Honoris Causa é a honraria máxima concedida por uma universidade a qualquer pessoa que, mesmo não tendo diploma de curso superior, se destacou em sua vida por se dedicar a qualquer área de forma a contribuir com a sociedade. Em entrevista ao GP1 a advogada afirmou que o ex-presidente não tem moralidade para receber essa homenagem e destacou que a UFPI não atendeu as exigências para a concessão do título.
“São vários motivos [o da ação]. O primeiro é que é um título de maior honraria, que é o honoris causa que é dado pela Universidade Federal do Piauí e o ex-presidente Lula não tem os requisitos de honra. A expressão honoris causa em latim significa honra e pelos acontecimentos que se tornaram públicos, inclusive, pelos recentes processos criminais sobretudo com condenação, faz com que ele não tenha honra. Ao mesmo tempo ele está fazendo campanha eleitoral fora do tempo da lei, pois a mesma só é permitida em 2018. Outro motivo é a forma como foi concedido o título, porque precisa atender a certos requisitos, um deles é a moralidade, o que ele não tem. Ele tem praticado desde que era presidente atos imorais”, disse a advogada.
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