Juiz mantém Júri Popular para PM por morte de estudante no PI

O juiz de direito da Vara Única de Valença, Juscelino Norberto da Silva Neto, negou recurso interposto pela defesa do policial militar do Ceará, Rafael do Nascimento Oliveira Rosa, contra decisão que determinou que o mesmo vá a Júri Popular pelo assassinato da estudante de direito Suellen Marinheiro Lula. A decisão é de 10 de outubro deste ano.

A defesa pediu que fosse anulada a pronúncia porque, supostamente, o Ministério Público apresentou suas alegações finais antes do interrogatório do acusado.

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• Foto: Divulgação/PMRafael do Nascimento de Oliveira Rosa

O representante do Ministério Público apresentou suas contrarrazões recursais por meio das quais rebateu os argumentos apresentados pela defesa, no recurso interposto, sobretudo ao afirmar que suas alegações finais ocorreram após o interrogatório do réu, requerendo, o improvimento do recurso.

O juiz destacou em sua decisão que “com relação à alegação de nulidade da pronúncia, levantada pelo defensor do réu, trata-se de grande equívoco cometido pelo advogado”.

“O nobre Defensor do acusado não leu os autos como deveria, pois como bem argumentou o Órgão Ministerial, o interrogatório do réu ocorreu por carta precatória, em 24 de maio de 2017, perante a 8ª Vara Criminal de Teresina, (...), sendo que as alegações finais do MP foram apresentadas em 30 de junho de 2017, (...) logicamente, depois do interrogatório do réu”, afirmou o magistrado.

O juiz então concluiu que não houve violação ao princípio do contraditório, muito menos vício que pudesse invalidar a decisão de pronúncia, mantendo a decisão que pronunciou o acusado.

Por fim, o magistrado determinou o encaminhamento dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso interposto pelo fato do Ministério Público ter apresentado as contrarrazões recursais.

O crime

A estudante universitária do curso de Direito, Suellen Marinheiro Lula, 21 anos, foi morta com um tiro na cabeça, em outubro de 2016, dentro de uma churrascaria localizada na cidade de Valença do Piauí, distante 210km de Teresina. Rafael do Nascimento de Oliveira Rosa, lotado na 1ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar de Tauá, foi preso em flagrante.

• Foto: Facebook/Suellen MarinheiroSuellen Marinheiro Lula

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado, no dia 15/10/2016, por voltas das 2 horas da manhã, em um bar localizado no bairro Novo Horizonte, em Valença, após negar-se a pagar a entrada da festa organizada pela família da vitima, Rafael, municiado com uma pistola Taurus, calibre 380, disparou um tiro contra a vitima Suellen Marinheiro Lula, ceifando sua vida, conforme laudo de exame cadavérico, sem que a mesma tivesse como defender-se, pois foi pega de surpresa no momento em que fechava o portão de entrada do clube.