Bárbara Rodrigues
O juiz Sergio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, da Comarca de Porto, em decisão dada nesta quinta-feira (29), deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 02/2019 da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora dos Remédios e determinou o retorno de Manoel de Jesus Silva, mais conhecido como Manoel Lázaro, ao exercício do cargo de prefeito. O vereador Francisco da Chagas do Carmo, presidente da Câmara, tinha assumido o cargo de prefeito após a cassação.
Na decisão o juiz entendeu que houve irregularidade na convocação de suplente de vereador Gonçalo Fortes para ocupar vaga na Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, substituindo Francisco da Chagas do Carmo que tinha se licenciado do cargo. Gonçalo acabou participando da votação na Câmara que determinou a cassação do mandato do prefeito.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro
“Desse modo e após uma análise superficial dos argumentos deduzidos na inicial e dos respectivos documentos colacionados, pode-se afirmar a probabilidade do direito invocado pelo autor, uma vez que, a princípio, houve a ocorrência de irregularidade na convocação do suplente de vereador, o Gonçalo Fortes, tendo a sua participação influenciado diretamente na cassação do prefeito Manoel de Jesus Silva, pondo em dúvida, ao cabo, o respeito ao devido processo legal legislativo”, disse o juiz na decisão.
Sergio Roberto ainda destacou que “o afastamento do gestor municipal regularmente eleito sem se obedecer, à primeira vista, ao devido processo legal, pode gerar graves prejuízos ao município de Nossa Senhora dos Remédios, haja vista todas as consequências que normalmente ocorrem em situações que tais, como demissões em massa de comissionados, suspensão de serviços públicos, etc, aptas a acarretar graves prejuízos à população”.
Além do retorno de Manoel Lázaro ao cargo, o juiz ainda suspendeu o processo político-administrativo nº 001/2019, que determinou a convocação do suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho.
Relembre o caso
Manoel Lázaro (PT) teve o mandato cassado no dia 20 de agosto pelos vereadores da Câmara Municipal. Foram seis votos favoráveis a cassação e três votos contra.
A vice-prefeita Luanna Lages renunciou ao cargo no dia 17 de maio deste ano porque ele era incompatível com a sua profissão de médica.
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