O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer no qual se diz contrário ao pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Segundo Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.
Um grupo de juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, apresentou ao STF um mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes. Entre os argumentos usados, está de que, Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.
O pedido de impeachment havia sido feito no ano passado, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.
- Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo /Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo
Rodrigo Janot e ministro Gilmar Mendes
De acordo com o G1, em fevereiro, o ministro Édson Fachin, relator do caso, recusou o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.
Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.
"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda", escreveu no parecer o procurador-geral.
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