Gil Sobreira
O Governo do Estado deverá reduzir em 25% o número de terceirizados visando a contenção de despesas. A medida, dentre outras, faz parte da resolução n° 01/2019, de 29 de janeiro de 2019, baixada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão Por Resultados (CGFR) publicada no Diário Oficial do Estado.
O Estado conta hoje com 5.065 terceirizados que custam mensalmente aos cofres públicos R$ 16.900.072,22. A meta é reduzir para 3.828 ao custo de R$ 12.764.629,82, gerando uma economia de R$ 4.135.442,40.
O Detran é órgão que possui o maior número de terceirizados, 638 no total, que deverá ser reduzido para 479.
O governo também tenciona reduzir em 25% a locação de veículos e a aquisição de combustíveis.
As diárias destinadas a fiscalização e segurança pública também serão reduzidas em 50% tendo como parâmetro o ano de 2018.
Os contratos serão suspensos por 90 dias, e terão uma redução de 25% imediatamente após transcorrido o prazo de suspensão.
A Comissão aponta em suas considerações a necessidade de compatibilizar a execução das despesas com a situação financeira para assegurar o equilíbrio econômico financeiro e a necessidade de obter economia orçamentaria para garantir e execução de despesas obrigatórias, como a folha de pagamento.
Segundo a resolução, o Governo vai suspender temporariamente, por 90 dias, as despesas e contratos administrativos relativos a:
a) manutenção de veículos;
b) locação de veículos, exceto contratos relacionados a atividade fim de órgãos de fiscalização e de segurança pública.
c) Consultoria e assessoria jurídica e administrativa, inclusive quanto a serviços relacionados a tecnologia da informação.
d) Concessão de diária, salvo as destinadas a fiscalização e segurança pública.
e) Concessão de passagens aéreas
f) Concessão de suprimento de fundos
g) Empenho de obras custeados com recursos do tesouro
h) Digitalizações.
Os órgãos e entidades que não cumpram a resolução estarão sujeitos a bloqueio da Unidade Gestora para emissão de empenhos e pagamentos nas fontes de recurso Tesouro Estadual e Fundo de Combate à Pobreza Rural exceto os relativos a folha de pagamentos.
Os gestores também poderão ser responsabilizados pelo pagamento das despesas executadas em descumprimento a resolução.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta terão o prazo de 10 dias para a adoção das medidas de contenção.
A Comissão de Gestão Financeira e Gestão Por Resultados (CGFR) é formada pelos secretários Rafael Fonteles (Fazenda), Merlong Solano (Governo), Ricardo Pontes (Administração e Previdência), Antônio Neto (Planejamento) e Nuno Kauê (Controladoria).
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