Após a decisão do TJ permitindo um reajuste acima da inflação, o governador Wellington Dias determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implemente o reajuste de 6,81% para os professores da rede estadual e 3,95% para os servidores administrativos na folha de pagamento do mês de agosto e faça o pagamento da diferença junto com o pagamento do mês de setembro. O chefe do Executivo estadual explica que, para o cumprimento da decisão, resta apenas uma questão de ordem técnica, que é organizar a folha.
Wellington afirma que, mesmo que não tivesse essa decisão do TJ, o compromisso era que fosse implantado o reajuste e pago a diferença imediatamente após o limite estabelecido pela lei eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, após o impedimento legal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
O governador lembra que anteriormente celebrou um acordo que foi homologado pelo Tribunal de Justiça por meio do qual o governo tinha que enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí. Wellington recorda que, no período, como a Alepi estava na fase de composição das comissões técnicas, não conseguiu concluir a votação do reajuste e a lei eleitoral estabelece que, até sete de abril, se a lei não tivesse sido aprovada, qualquer reajuste acima da inflação resultaria no impedimento do gestor como crime de responsabilidade, não podendo ser candidato, não podendo mais exercer função pública.
“Diante disso, eu me vi obrigado ao cumprimento da lei. Com isso, determinei que a Procuradoria-Geral do Estado comparecesse à audiência no Tribunal de Justiça para dizer a situação de que o Estado reconhecia e queria cumprir o reajuste, porém, teria que obedecer também a lei”, ressaltou Dias.
O gestor destaca que tem o entendimento de valorização do magistério, valorização dos professores e dos trabalhadores da educação. Ele chama atenção para o fato do Piauí ser o único estado brasileiro, que, desde 2015 até 2018, implementa o índice do reajuste do piso nacional do magistério.
“Outros governadores dão uma promoção lá no nível de mais baixo salário dos professores para poder alcançar o mínimo, que é R$ 2.5000, enquanto que no Piauí já chega a algo em torno de R$ 2.850, R$ 2.900, já próximo de R$ 3 mil. O Estado já paga a cima do piso. Nós já alcançamos o patamar que paga acima do piso nacional. Mesmo assim, a gente aplica o índice de reajuste sobre toda a tabela. Quem ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil também é beneficiado por esse reajuste”, finaliza o governador.
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