O juiz José Gutemberg de Barro Filho, da vara única de Parnaíba, deferiu pedido de liminar decretando indisponibilidade de todos os bens de Wagner dos Santos Fonteles e Walter dos Santos Arrais, funcionários da Caixa Econômica Federal. A decisão é do dia 15 de setembro deste ano.
Os dois são alvos de uma ação civil de improbidade administrativa, formulada pelo Ministério Público Federal, após inquérito policial e processo disciplinar da Caixa Econômica Federal, que constataram indícios da prática de improbidade. Os delitos ocasionaram prejuízos ao tesouro público, no valor de R$ 440.119, 48 (quatrocentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e quarenta e oito centavos).
A medida cautelar de indisponibilidade de bens visa afastar da esfera de disposição patrimonial dos responsáveis pelos atos de improbidade administrativa bens suficientes para o integral ressarcimento do dano ao erário causado e/ou os bens adquiridos com o fruto do acréscimo patrimonial auferido por esses responsáveis em função dos atos de improbidade administrativa.
Os dois são alvos de uma ação civil de improbidade administrativa, formulada pelo Ministério Público Federal, após inquérito policial e processo disciplinar da Caixa Econômica Federal, que constataram indícios da prática de improbidade. Os delitos ocasionaram prejuízos ao tesouro público, no valor de R$ 440.119, 48 (quatrocentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e quarenta e oito centavos).
A medida cautelar de indisponibilidade de bens visa afastar da esfera de disposição patrimonial dos responsáveis pelos atos de improbidade administrativa bens suficientes para o integral ressarcimento do dano ao erário causado e/ou os bens adquiridos com o fruto do acréscimo patrimonial auferido por esses responsáveis em função dos atos de improbidade administrativa.
O juiz determinou que sejam expedidos ofícios às Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados do Piauí e Maranhão, para que anotem a indisponibilidade junto à matrícula dos imóveis encontrados em nome dos funcionários e vinculem todos os registros de escrituras públicas de compra e venda, doação, permuta de bens, procuração para venda de bens, procuração para administração de bens ou de negócios e procuração para movimentação de contas bancárias. As Juntas Comerciais dos Estados do Piauí e Maranhão, a Receita Federal e a Capitania dos Portos, também devem receber ofício.
A ação de improbidade foi ajuizada no dia 11 de setembro de 2015.
Ação penal
Wagner dos Santos Fonteles também é alvo de ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional, impetrada em 2012, quando era gerente da agência do Banco do Brasil na cidade de Imperatriz (MA).
Segundo inquérito policial instaurado em abril de 2012, Wagner teria aberto uma conta corrente, de forma fraudulenta, em nome de sua namorada à época. Durante os meses de julho de 2001 e fevereiro de 2002, Wagner administrou a conta, fazendo transações, saques, empréstimos e transferências para sua conta pessoal e conta de terceiros.
Ação penal
Wagner dos Santos Fonteles também é alvo de ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional, impetrada em 2012, quando era gerente da agência do Banco do Brasil na cidade de Imperatriz (MA).
Segundo inquérito policial instaurado em abril de 2012, Wagner teria aberto uma conta corrente, de forma fraudulenta, em nome de sua namorada à época. Durante os meses de julho de 2001 e fevereiro de 2002, Wagner administrou a conta, fazendo transações, saques, empréstimos e transferências para sua conta pessoal e conta de terceiros.
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