Por meio de nota divulgada, nesta quinta-feira (07), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI) repudiou a agregação de comarcas no Estado, proposta pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJ-PI). A resolução tem como argumento a economia de R$ 1,2 milhão de cada comarca agregada.
Em entrevista ao GP1, a presidente da Fetag-PI, Elizângela Maria dos Santos Moura, disse que esse não é o caminho mais viável. “Eles estão pensando somente na economia do Estado, e não nos servidores que moram e trabalham em determinados municípios e vão ter que se deslocar para outro para poder trabalhar. Além disso, vão tirar o acesso das pessoas que não têm condição de fazer esse deslocamento”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí - FETAG-PI, entidade representativa da categoria dos agricultores (as) familiares do Estado do Piauí, vem, por meio deste instrumento, em conjunto com os movimentos sociais e sindicais, MANIFESTAR O REPÚDIO ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ que visam desativar, extinguir e aglutinar diversas Comarcas do Estado, bem como à proposta de transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina – PI.
Sob o argumento da economicidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, propõe a aglutinação de diversas Comarcas de Norte ao Sul do Estado, bem como a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina, retirando- a justamente do epicentro dos conflitos agrários do Estado.
Tais ações do Governo do Estado e do Judiciário Piauiense constituem um verdadeiro retrocesso à tendência atual de expansão e interiorização do Judiciário e da participação popular em suas decisões, indo na contramão do Estado Democrático de Direito, visto que as propostas sequer foram discutidas com os maiores interessados: os jurisdicionados, os cidadãos piauienses que já enfrentam a triste realidade de possuir um dos piores Judiciários do Brasil, amargando as piores colocações nos índices de produtividade.
Ressalte-se que tais medidas constituem um flagrante ataque aos direitos mais essenciais da população piauiense, especialmente do interior, e à função primordial do Estado, o bem comum, ao aglutinar diversas Comarcas transferindo-as para Comarcas ainda mais distantes, inviabilizando o acesso do cidadão à Justiça e contribuindo para o aumento da violência no campo e nas cidades, posto que o clima de insegurança se alastrará ainda mais pelo interior do Estado, na medida em que tais comarcas extintas perderão o acesso à instituições como a Defensoria e Promotoria Pública.
Vivenciamos um Estado Democrático de Direito, onde se deveria garantir a participação popular nas decisões do Estado, onde o mesmo deveria cumprir sua função primordial para o qual foi proposto: o bem comum; e não apenas atender aos interesses de determinados setores.
Dessa forma, diante da manifesta INCONSTITUCIONALIDADE de tais propostas frente ao art. 5º da Constituição Federal Brasileira, com base no exercício do direito constitucional do acesso à justiça, à garantia dos direitos sociais, tais como: o acesso a terra, ao trabalho digno, pautados nas bandeiras de luta do movimento sindical e social, manifestamo-nos TOTALMENTE CONTRÁRIOS A TAIS PROPOSTAS.
Assinam a presente NOTA as seguintes entidades:
- ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS MOURA – Presidente da FETAG-PI
- PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA – Presidente da CUT/PI
- ELTON DE AQUINO ARRUDA – Presidente da CTB/PI
- JOÃO EVANGELISTA SANTOS OLIVEIRA – CÁRITAS REGIONAL /PI
- GREGÓRIO FRANCISCO BORGES – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA /PI
- FRANCISCO MILANÊS DA SILVA – ESCOLA DE FORMAÇÃO PAULO DE TARSO
- FRANCISCO MACHADO SANTANA- OBRA KOLPING DO PIAUÍ
Em entrevista ao GP1, a presidente da Fetag-PI, Elizângela Maria dos Santos Moura, disse que esse não é o caminho mais viável. “Eles estão pensando somente na economia do Estado, e não nos servidores que moram e trabalham em determinados municípios e vão ter que se deslocar para outro para poder trabalhar. Além disso, vão tirar o acesso das pessoas que não têm condição de fazer esse deslocamento”, afirmou.
Imagem: Arquivo Fetag-PI
Presidente da Fetag-PI, Elizângela Maria dos Santos Moura
Para Elizângela, a maior preocupação é o acúmulo de demandas que 99 comarcas que existem no Piauí atualmente não estão dando conta, e com a agregação, inviabilizaria ainda mais o trabalho. “Isso é um retrocesso! O que estão chamando de agregação, a gente enxerga como o fechamento de 38 comarcas”, complementou. 
Presidente da Fetag-PI, Elizângela Maria dos Santos MouraConfira a nota na íntegra:
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí - FETAG-PI, entidade representativa da categoria dos agricultores (as) familiares do Estado do Piauí, vem, por meio deste instrumento, em conjunto com os movimentos sociais e sindicais, MANIFESTAR O REPÚDIO ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ que visam desativar, extinguir e aglutinar diversas Comarcas do Estado, bem como à proposta de transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina – PI.
Sob o argumento da economicidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, propõe a aglutinação de diversas Comarcas de Norte ao Sul do Estado, bem como a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina, retirando- a justamente do epicentro dos conflitos agrários do Estado.
Tais ações do Governo do Estado e do Judiciário Piauiense constituem um verdadeiro retrocesso à tendência atual de expansão e interiorização do Judiciário e da participação popular em suas decisões, indo na contramão do Estado Democrático de Direito, visto que as propostas sequer foram discutidas com os maiores interessados: os jurisdicionados, os cidadãos piauienses que já enfrentam a triste realidade de possuir um dos piores Judiciários do Brasil, amargando as piores colocações nos índices de produtividade.
Ressalte-se que tais medidas constituem um flagrante ataque aos direitos mais essenciais da população piauiense, especialmente do interior, e à função primordial do Estado, o bem comum, ao aglutinar diversas Comarcas transferindo-as para Comarcas ainda mais distantes, inviabilizando o acesso do cidadão à Justiça e contribuindo para o aumento da violência no campo e nas cidades, posto que o clima de insegurança se alastrará ainda mais pelo interior do Estado, na medida em que tais comarcas extintas perderão o acesso à instituições como a Defensoria e Promotoria Pública.
Vivenciamos um Estado Democrático de Direito, onde se deveria garantir a participação popular nas decisões do Estado, onde o mesmo deveria cumprir sua função primordial para o qual foi proposto: o bem comum; e não apenas atender aos interesses de determinados setores.
Dessa forma, diante da manifesta INCONSTITUCIONALIDADE de tais propostas frente ao art. 5º da Constituição Federal Brasileira, com base no exercício do direito constitucional do acesso à justiça, à garantia dos direitos sociais, tais como: o acesso a terra, ao trabalho digno, pautados nas bandeiras de luta do movimento sindical e social, manifestamo-nos TOTALMENTE CONTRÁRIOS A TAIS PROPOSTAS.
Assinam a presente NOTA as seguintes entidades:
- ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS MOURA – Presidente da FETAG-PI
- PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA – Presidente da CUT/PI
- ELTON DE AQUINO ARRUDA – Presidente da CTB/PI
- JOÃO EVANGELISTA SANTOS OLIVEIRA – CÁRITAS REGIONAL /PI
- GREGÓRIO FRANCISCO BORGES – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA /PI
- FRANCISCO MILANÊS DA SILVA – ESCOLA DE FORMAÇÃO PAULO DE TARSO
- FRANCISCO MACHADO SANTANA- OBRA KOLPING DO PIAUÍ
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