Gil Sobreira
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Osmar Teixeira de Moura, do município de São Miguel da Baixa Grande, a 03 (três) anos de reclusão por peculato, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença foi dada na última sexta-feira, 22, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Osmar Teixeira foi acusado pelo MPF de sacar recursos recebidos através programa Brasil Alfabetizado no ano de 2004 e de não comprovar a realização de nenhuma despesa pública.
De acordo com a sentença "inexistem, indícios mínimos de aplicação dos recursos nos autos, situação confirmada pela omissão na prestação de contas junto ao FNDE da totalidade dos recursos repassados no ano de 2004, que perfazem o montante de R$ 9.600,00".
O juiz resolveu substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação pecuniária, fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, §1.º, do CP) e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.
O ex-prefeito, razão do previsto no art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei 201/67, está inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
Ex-prefeito já foi condenado em ação penal
Osmar Teixeira foi condenado em 2015 pela Justiça Federal a 06 (seis) anos de reclusão pela apropriação e desvio de verbas públicas, e mais 03 (três) anos de detenção por fraude a licitação, além de multa de R$ 3.000,00.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Osmar Texeira não foi localizado para comentar o caso.
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