A mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, voltou para casa neste sábado, 11, dois dias depois de ser beneficiada por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Ela cumprirá prisão domiciliar ao lado de Queiroz no Rio.
A informação foi confirmada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa o casal no caso das ‘rachadinhas’ – apropriação parcial ou total de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Apesar de ainda não ter ido à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para colocar a tornozeleira eletrônica, a pasta já foi informada da volta de Márcia.
“Já informamos a situação à SEAP e aguardamos instruções sobre a colocação da tornozeleira”, afirmou Emílio Catta Preta.
Márcia estava foragida desde o dia 18 de junho, data em que Queiroz foi preso no sítio de Frederick Wassef em Atibaia (SP). Apesar da situação, ela foi beneficiada com prisão domiciliar concedida por Noronha, que disse ser ‘recomendável’ a presença de Márcia ao lado do marido ‘para lhe dispersar as atenções necessárias’.
“Nessa linha de raciocínio, no caso concreto, a prisão domiciliar de M. A. (Márcia Aguiar), objetivamente atende a duas finalidades: previne-a de maior exposição aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e permite a devida atenção e cuidados à saúde de F. Q. (Fabrício Queiroz), portador de câncer”, escreveu Noronha.
Entre colegas do STJ, as ações do presidente da Corte, João Otávio de Noronha, são vistas como tentativas de se cacifar para uma das duas vagas no Supremo Tribunal Federal que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão mostrou que Noronha atendeu interesses do Planalto em 87% de suas decisões liminares – como a que mandou soltar Queiroz.
Ministros do STJ classificaram a decisão de libertar o ex-assessor parlamentar como ‘absurda’, ‘teratológica’, ‘uma vergonha’, ‘muito rara’ e ‘disparate’.
Segundo eles, o relator do caso, Félix Fischer, não teria tirado Queiroz da cadeia, porém como o habeas foi apresentado durante o recesso, coube ao presidente tomar a decisão. Nos bastidores, a aposta é de que a liminar será revista quando for apreciada pela Quinta Turma. Não há, porém, previsão de quando isso vai acontecer.
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