Entenda como funciona o processo de subconcessão da Agespisa

Em entrevista ao GP1 nesta quarta-feira (23), Viviane Moura, da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), falou sobre todo o processo de subconcessão dos serviços da Agespisa na zona urbana de Teresina que deve ser concluído neste ano e a empresa vencedora da licitação deverá iniciar os serviços no início de 2017.

A empresa escolhida assinará um contrato para prestar os serviços por um período de 31 anos, sendo obrigada a investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água na zona urbana de Teresina. As empresas Águas do Brasil e Aegea estão participando de forma independente. Já a Ecoaqua Soluções, Enorsul e a empresa indiana Va Tech Wabag Ltd. se uniram, formando um consórcio onde elas participam juntas da licitação.

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Viviane Moura explicou todo o processo. “Não é subconcessão da Agespisa, mas dos serviços prestados pela Agespisa, pois as pessoas confundem e acham que a gente está vendendo a Agespisa e não é por aí. Na segunda-feira nós abrimos as propostas de preços comerciais. As três que participaram da licitação, todas ficaram classificadas e delas recebemos as propostas de preço”, destacou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Viviane Moura

A empresa Águas do Brasil apresentou proposta de R$ 180 milhões, Aegea foi de R$ 160 milhões e o Consórcio Poti foi de R$ 120 milhões. “Na verdade são dois valores distintos. Existe um valor que é em obra, que está previsto no cronograma de investimento que é de R$ 1 bilhão e 700 mil, e tem o valor de outorga, que é de disputa, onde o mínimo que tinham que apresentar eram R$ 86 milhões pra poder disputar [da licitação]. Tinham que apresentar valores maiores para participar, que foram esses daí. Esse valor de outorga é um valor apresentado pelas licitantes como uma espécie de explorar a estrutura existente”, explicou.

Como as propostas já foram apresentadas, agora falta apenas um relatório da Fundação Getúlio Vargas para decidir quem será contratado. “Estamos esperando o relatório da FGV, pois todo o processo licitatório está sendo acompanhado de perto pela Fipe e a Fundação, em especial a análise das propostas técnicas e comercial, que é onde eles tem ajudado a gente. Aguardamos esse relatório da FGV, e se a gente conseguir, divulgamos logo. Vão ser apresentadas as notas finais e por elas vamos saber quem será a vencedora. Aí na próxima etapa terá uma série de documentos que a vencedora terá que apresentar para saber se ela atende os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, técnica para ser contratada”, disse.

Empresas investigadas

Questionada se o fato da empresa ser investigada em outros estados, como é o caso da Aegea que se envolveu em um esquema de fraude  em São Paulo, influencia a escolha da empresa, ela explicou que é levada em consideração a situação da empresa junto ao Governo Federal.

“Na verdade, pela Lei nº 8.666, que trata sobre as licitações, não existe essa análise sobre quem é investigado. É um processo que corre a nível federal, pela União, que tem competência de dizer se essas empresas são idôneas e inidôneas. O Estado do Piauí não pode dizer que uma empresa, que não foi declarada pela União como inidônea, que ela não pode participar da licitação. Então o que fazemos é a análise de habilitação jurídica. Se ela tiver toda a documentação, a habilitação técnica e fiscal, além de cumprir todas as regras de edital e o que está previsto na lei, ela não tem impedimento para ser contratada. Agora vamos supor que a empresa foi declarada inidônea pela União, aí ela nem participa da licitação”, explicou a superintendente.

Início dos serviços pela empresa

Viviane Moura afirmou que “encerrando todo o processo licitatório com homologação ainda em dezembro, a empresa deve ser contratada em janeiro e aí começa um período de transição entre os serviços executados pela Agespisa, para ser repassado para a empresa concessionária. Então acredito que no mais tardar em março ou abril do próximo ano, para efeito de nível de obra [a empresa inicia seus serviços]. Por conta da migração, da transição desses serviços”.

A questão das tarifas cobradas aos clientes será feita pela empresa contratada. “A partir da contratação da empresa que assumir os serviços, quem vai fazer todo o processo de relação com o cliente é a concessionária. É bom frisar que essa relação, a questão das tarifas também é regulada, não é porque é um parceiro privado que as tarifas vão ser estipuladas sem critérios. Hoje a Agespisa já é regulada pela agência do município, e só aplica a cláusula de reajuste com autorização da Arsete [Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina] e a mesma coisa vai acontecer com a concessionária escolhida”, afirmou a superintendente.

Servidores da Agespisa

“Eles continuam sendo servidores da Agespisa. Se houver uma estruturação, do ponto de vista institucional para que eles sejam cedidos para o Instituto de Águas, aí eles vão para a Emgerpi para serem cedidos para o Instituto, acompanhando a fiscalização desse contrato e acompanhando os serviços no interior. A empresa concessionária não está comprando a empresa Agespisa, ela está assinando um contrato de prestação de serviços do Estado, tem metas para cumprir na zona urbana de Teresina. A Agespisa deixa de executar esse serviço, mas vai ter que executar os outros”, disse.

• Foto: Lucas Dias/GP1Viviane Moura

Fiscalização e Metas da empresa

“O Instituto de Águas e a Agespisa é que vão ter que acompanhar. O contrato é muito técnico e específico. Vai caber aos servidores fazer esse acompanhamento da ação da concessionária. Têm metas estipuladas, alguns indicadores de desempenho para cumprir, então o novo papel da Agespisa nesse processo vai ser fiscalizar a execução do contrato por parte da concessionária”, disse.

Outro ponto é a empresa contratada deve levar serviço de abastecimento de água para todos os moradores da zona urbana de Teresina até 2019. Ao não cumprir com as metas anuais de investimentos e de obras, o contrato com o Estado pode ser rescindido.

“Vamos avaliar do ponto de vista prático, com a subconcessão vão ser investidos pela iniciativa privada, somando a outorga, mais a realização de obras, quase R$ 2 bilhões. Quando foi que o governo federal ou estadual teve capacidade de investir financeiramente esse valor nesse setor? Então isso é uma evolução. Existe uma meta, um cronograma de investimentos na aplicação dos recursos pela iniciativa privada. O contrato é de 31 anos e a meta é de universalização da água até 2019 e do esgoto até 2031. Então nesse prazo, a empresa tem que levar água para o usuário com regularidade, assim como resolver a questão relacionada ao esgotamento. Se ela não cumprir a meta, o Estado pode rescindir o contrato, inclusive com direito a indenização”, destacou.

Críticas dos servidores

“Eu primeiro vejo com naturalidade, pois é um processo que muda um cenário de anos construído. É natural que toda mudança cause uma reação, mas a Agespisa têm 840 mil usuários do sistema e não justifica em detrimento dessa parcela da população manter o corporativismo”, criticou.

Ela negou que o caso se trate de uma privatização. “As PPP [Parcerias Público-Privadas] e as concessões são diferentes da privatização, pois o Estado não vende ativos. Quando se vende ativos, eu me desligo da empresa. No caso das PPP e concessões, o Estado vai acompanhar a execução dos serviços, existem metas, indicadores de desempenho que a empresa privada tem que cumprir, senão ela perde o contrato, que visa a prestação de serviços de qualidade, muito mais do que a obra em si”, declarou