Empresário Chiquim Merence vira réu na Justiça Federal

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o empresário Francisco Damasceno da Páscoa, mais conhecido como Chiquim Merence, acusado de reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo. A decisão é de 14 de janeiro deste ano. Chiquim é suplente de vereador no município de Piracuruca.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no segundo semestre de 2016 até 30/09/2016, em propriedade localizada no Povoado Caraíbas, zona rural de Esperantina, o denunciado reduziu 26 trabalhadores a condição análoga à de escravo, sujeitando-os a situação degradante de trabalho na atividade de extração de palha de carnaúba.

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Consta que os agentes de fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) do Grupo Especial de Fiscalização Rural (GEFIR), entre os dias 25/08/2016 a 30/09/2016 constataram, in loco, que os trabalhadores laboravam sem registro de contrato de trabalho, sem anotação nas CTPS's, sem terem sido submetidos a exames médicos admissionais, verificando também que as refeições eram preparadas ao relento, que dormiam em redes improvisadas sem qualquer tipo de conforto e segurança, que não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPl), além de parte a água consumida ser armazenada sem qualquer tratamento em tambores de produtos químicos.

Ainda segundo o MPF, o Relatório de Fiscalização e os registros fotográficos comprovam as condições degradantes de trabalho acima indicadas, corroboradas com as declarações prestadas por alguns trabalhadores e quanto à autoria delitiva, o denunciado confessou ser o responsável pela contratação e gestão dos trabalhadores em questão, bem como admitiu estar ciente de todas as condições que eram submetidas os trabalhadores.

Ao final, o juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do empresário para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 dias.

“Lista suja”

Em novembro de 2017, o nome de Francisco Damasceno da Páscoa e de outros cinco empresários apareceram em uma lista do trabalho escravo no Brasil, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores, conhecida como "lista suja".

Outro lado

Procurado, na noite desta sexta-feira (25), Chiquim não foi localizado, mas segundo informações do filho dele Diego, que também é seu advogado, o empresário ainda não foi notificado sobre a denúncia.

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