Os eleitores piauienses em situação irregular perante a Justiça Eleitoral terão a partir desta segunda-feira (07) para procurar as Centrais de Atendimento ao Eleitor ou os cartórios eleitorais nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano Picos e Campo Maior, para a regularização eleitoral.
Após retornarem do recesso judiciário, as unidades estarão funcionando nos dias úteis de 7h às 13h para atender ao público. A regularização é destinada a pessoas que não votaram no 1º e 2º turno das eleições gerais de 2018 e não justificaram a ausência nas urnas dentro do prazo de 60 dias que foi dado aos eleitores, e por isso deverão pagar uma multa.
- Foto: Lucas Dias/GP1Urna eletrônica
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível obter o Guia de Recolhimento da União (GRU). Após ser pago, o eleitor pode apresentar o comprovante de pagamento em algum cartório eleitoral e assim acelerar o atendimento nos locais de regularização.
Consequências
O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, com cada turno correspondendo a uma eleição e não justificar sua ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Atendimento
Em Teresina, a Central de Atendimento ao Eleitor funciona na Rua 24 de Janeiro, 243, Centro (no cruzamento com a Rua Coelho Rodrigues. Há ainda os postos de Atendimento do Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty (Av. Marechal Castelo Branco, 911, Por enquanto) e do Shopping Show Auto Mall (Av. João XXIII, 5325, Santa Isabel).
Nas demais cidades o endereço do cartório eleitoral pode ser consultado clicando aqui.
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