Nayrana Meireles
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo para a conclusão do inquérito n° 4407/DF, instaurado para investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídos ao empresário Marcelo Odebrecht, a executivos do grupo Odebrecht e também ao senador Ciro Nogueira (PP), que recebeu R$ 7,6 milhões (sete milhões e seiscentos mil reais) do grupo empresarial para atuar no Congresso Nacional em benefício da empresa. A investigação faz parte da Operação Lava Jato.
De acordo com petição protocolada no dia 17 deste mês, a procuradora pede diligencias que considera imprescindível para a investigação dos fatos, “especialmente para esclarecer se e em quais circunstancias houve transferência de dinheiro ilícito a agente público, apurar a existência de repasse de valores ou movimentações financeiras ilícitas entres pessoas físicas e jurídicas”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ciro Nogueira
“O conjunto probatório colhido até então fundamenta a continuidade das investigações, porque formado de aportes da colaboração premiada, cujos termos são confirmados por evidências documentais que relatam pagamentos de vantagem indevida ao Senador da República Ciro Nogueira, afigurando-se bastante robusto à guisa de apontar a prática de crimes de corrupção e branqueamento de capitais”, diz o parecer.
A procuradora afirma que o esforço investigativo realizado permitiu que importantes passos rumos à elucidação dos fatos investigados fossem dados.
Entretanto, afirma que o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências, e, assim, a continuidade das investigações.
Os autos estão conclusos ao relator, ministro Edson Fachin.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal pediu ao ministro Edson Fachin, instauração de inquérito para que a Polícia Federal investigasse o recebimento de propina por parte do senador Ciro Nogueira nos anos de 2010 e 2014. A PF descobriu que no ano de 2010 Ciro recebeu R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a eleição ao Senado Federal e em 2014 recebeu R$ 1,3 milhão (um milhão e trezentos mil reais) para ajudar seu partido na eleição e mais R$ 6 milhões (seis milhões de reais) para atuar na aprovação da Medida Provisória 613, totalizando assim R$ 7,6 milhões.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal com base em delação premiada dos executivos da Odebrecht, que revelaram terem sido procurados pelo senador Ciro Nogueira com a proposta que a empresa repassasse dinheiro a ele em troca de apoio no Senado Federal.
Entre os interesses da Odebrecht, estava a aprovação da Medida Provisória 613, que visava a criação de medidas com o objetivo de ajudar as operações da indústria química brasileira, com a redução da carga fiscal, concedia incentivos à produção de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Federal, os políticos primeiro pediam valores aos empresários da Odebrecht. Cada pedido era analisado pelas instâncias superiores do grupo empresarial, e os valores eram liberados com base principalmente na importância do parlamentar no cenário político brasileiro e em como ele poderia atuar para ajudar a empresa.
Quando os executivos aprovavam o pedido de dinheiro dos políticos, a demanda era levada ao Setor de Operações Estruturadas (S.O.E.) e registrada em um sistema secreto de contabilidade, onde cada político recebia um codinome. Por último, os valores iam sendo liberados. No caso das entregas feitas em território nacional, era obedecido um esquema, que se iniciava com a S.O.E. definindo valores, a data, local e senha para a entrega. Logo depois um executivo da Odebrech repassava essas informações ao político ou um intermediário. Então por último acontecia a entrega, onde no local e horário agendado, duas pessoas se encontravam, onde um dizia a senha e o outro fazia a entrega dos valores em espécie.
Já em relação aos pagamentos no exterior, os valores eram repassados por meio de operações bancárias entre contas internacionais de empresas off-shore. Parte destas empresas era vinculada direta ou indiretamente ao grupo Odebrecht e parte era vinculada a doleiros e a agentes públicos corruptos.
“Havia rígida fragmentação - e compartimentação - das rotinas e dos dados manipulados em cada etapa do processo de corrupção. O sistema era construído de forma que os participantes da primeira fase (empresários e agentes políticos que ofereciam e solicitavam vantagem econômica indevida) não tivessem conhecimento de quem ou como ocorreria a efetiva entrega de valores”, destacou relatório da PF.
O transporte e a entrega de dinheiro oriundo do esquema de propinas da Odebrecht eram executados por funcionários da empresa de transporte de valores Transnacional.
Participação de Ciro Nogueira
De acordo inquérito da PF, elaborado pelo delegado da Polícia Federal, Albert Paulo Sérvio de Moura, funcionários da empresa Transnacional confirmaram que “efetuaram repetidas entregas de dinheiro na cidade de São Paulo, em apartamento alugado por Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador da República Ciro Nogueira. O endereço do imóvel e o nome do recebedor constam em diversas planilhas da Odebrecht”.
Segundo o delegado Albert, as entregas foram confirmadas por funcionários da empresa Transnacional que reconheceram Lourival Nery como o recebedor do dinheiro. Além disso, em algumas conversas no Skype constam informações sobre onze entregas realizadas no endereço do então assessor de Ciro Nogueira na cidade de São Paulo.
O inquérito aponta que em quatro meses, de setembro de 2014 a janeiro de 2015, em São Paulo, o “senador Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de seu assessor Lourival Ferreira Nery Júnior, recebeu da Odebrecht R$ 7.300.000,00 milhões em espécie, sem registros ou contabilidade regular, para, em contrapartida, atuar no Congresso Nacional em favor pautas legislativas de interesse do grupo empresarial, com destaque para a Medida Provisória 613 (Regime Especial da Indústria Química)”.
Os empresários Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os que atuaram diretamente com o senador Ciro Nogueira, em relação a negociação dos valores, segundo o relatório da PF.
Provas
O delegado Albert afirmou que são extensas as provas contra o senador. “Muito além dos depoimentos e planilhas trazidos pelos empresários, existe todo um acervo documental obtido a partir de fontes externas ao grupo Odebrecht (reconhecimentos, depoimentos, e-mails e arquivos digitais) que leva à conclusão de que Ciro Nogueira, no exercício e em razão da função de senador da República, recebeu e transportou clandestinamente dinheiro de corrupção”, informou o inquérito.
Segundo o inquérito, “em todos estes documentos, há convergência de locais, datas, valores e circunstância que permitem concluir, além de qualquer dúvida razoável, que o senador Ciro Nogueira, em comunhão de desígnios com empresários, doleiros e assessores, praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Delatores entregam Ciro Nogueira
Cláudio Melo Filho, chefe de Relações Institucionais do grupo Odebrecht, era o homem que fazia contato direto com Ciro Nogueira. Em delação premiada, ele relatou sobre o pagamento de propina ao senador após pedidos realizados em 2010 em 2014.
Na delação, Cláudio Melo explicou que em 2010, Ciro Nogueira pediu dinheiro visando a sua eleição a Senado Federal. Na ocasião, o pedido foi repassado para João Pacífico, que era o responsável pelas regiões Norte e Nordeste. Destacou que em uma conversa com Ciro, ele afirmou que gostava de helicópteros, por isso o Setor de Operações Estruturadas usou o codinome “helicóptero” para identificar o senador. Cláudio Melo disse que foi pago o valor de R$ 300 mil.
Já em relação ao ano de 2014, Cláudio Melo afirmou que o senador Ciro Nogueira, na condição de presidente do Partido Progressista (PP), pediu dinheiro para ajudar a legenda e quem deu encaminhamento ao pedido foi José de Carvalho Filho.
Na delação, José Carvalho disse que foi pessoalmente ao gabinete do senador em 2014 e informou a Ciro Nogueira que havia sido disponibilizado o valor de R$ 1,3 milhão. O delator disse ainda que o senador indicou uma pessoa identificada apenas como Fernando, para ficar responsável por receber os recursos. José Carvalho disse que voltou novamente ao gabinete de Ciro e que foi apresentado a Fernando. Nessa ocasião o nome usado para identificar os pagamentos ao senador, estava como “Cerrado” e “Piqui”.
“Nas duas planilhas do inquérito 4433/DF, ao lado das referências a Ciro Nogueira ("Piqui"), com valores (R$ 500.000,00) e datas (06, 07, 03 e 14 de novembro de 2014), existem anotações de nome e endereço que, confirmados pela Polícia Federal, remetem diretamente a Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador investigado”, destaca o inquérito, pontuando que as planilhas apreendidas com vários executivos e de pessoas que participavam do esquema, mostram os mesmo dados referentes aos pagamentos.
Ciro Nogueira traiu seus pares e abocanhou sozinho R$ 6 milhões de propina da Odebrecht
Além disso, de acordo com relatório da PF que Cláudio Melo Filho solicitou em 2014 o valor de R$ 6 milhões para a distribuição entre as lideranças responsáveis pela votação da Medida Provisória 613, mas que o valor acabou sendo destinado apenas ao senador Ciro Nogueira, que recebeu o valor dividido em doze entregas de R$ 500 mil. Dessa forma, em 2014, Ciro recebeu R$ 1,3 milhão para ajudar seu partido na eleição e mais R$ 6 milhões para atuar na aprovação da Medida Provisória 613, totalizando assim R$ 7,3 milhões. Acrescentando o valor de R$ 300 mil, que foi pago em 2010.
Relatório da PF aponta que Cláudio Melo Filho ocultou informações para beneficiar Ciro Nogueira
O ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, está sendo acusado pela Polícia Federal de ocultar informações para beneficiar o senador Ciro Nogueira (PP).
A PF detalhou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 01 de março deste ano, que pagamentos foram feitos a Ciro Nogueira para que ele atuasse na aprovação de projetos de interesse da Odebrecht no Senado.
No total, R$ 6 milhões foram destinados a um grupo de parlamentares, mas Cláudio Melo repassou o valor somente a Ciro Nogueira, em 12 pagamentos.
O relatório da Polícia Federal aponta que, "tal fato – a destinação de valores a Ciro Nogueira à revelia de Marcelo Odebrecht – explica a absoluta omissão de Claudio Mello Filho no que se refere aos 12 pagamentos do 'programa piqui [codinome que identificava Ciro Nogueira nas planilhas]".
Uma acareação foi pedida para pôr frente a frente os delatores da Odebrecht envolvidos com a operação.
Outro lado
O senador Ciro Nogueira não foi localizado pelo GP1.
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