Bárbara Rodrigues
Foi apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de Resolução de nº 03/2015, que põe fim no voto secreto nas deliberações da Assembleia.
O projeto foi assinado por 16 deputados estaduais e é de autoria da deputada Janaína Marques. Segundo a Resolução, a eleição dos membros da Mesa Diretora será feita por votação nominal, nos termos do artigo 174, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.
A deputada afirma ainda que “o dispositivo do artigo 176 do Regimento Interno desta casa sequer se adequa a Constituição Federal, sendo urgente a análise da matéria primeiro, para adequar o texto regimental a Constituição Federal assim como para aprofundar o debate, e atender por completo os anseios da população brasileira e piauiense, extinguindo a votação secreta deste parlamento”.
O projeto de resolução aparece logo após a polêmica eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que tinha como candidatos os deputados Themistocles Filho (PMDB) e Fábio Novo (PT). O candidato petista acreditava que teria 19 votos, já que um dia antes da eleição, se reuniu com 19 deputados que afirmaram que lhe apoiariam. No dia eleição, 1º de fevereiro, o deputado petista só teve 14 votos contra 16 votos em favor de Themistocles Filho.
Agora o projeto deverá ser analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa para a tramitação.
Clique aqui e confira o projeto na íntegra
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O projeto foi assinado por 16 deputados estaduais e é de autoria da deputada Janaína Marques. Segundo a Resolução, a eleição dos membros da Mesa Diretora será feita por votação nominal, nos termos do artigo 174, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Janaína Marques
De acordo com o projeto ficariam ainda revogados os artigos 175 e 176 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Em sua justificativa para a aprovação do projeto, a deputada afirma que é “direito do cidadão, do eleitor, saber as opiniões de seus parlamentares e qual o trabalho que o mesmo vem fazendo em sua respectiva casa legislativa, tendo ciência dos seus votos em temas importantes para o desenvolvimento do Estado”.
Janaína MarquesA deputada afirma ainda que “o dispositivo do artigo 176 do Regimento Interno desta casa sequer se adequa a Constituição Federal, sendo urgente a análise da matéria primeiro, para adequar o texto regimental a Constituição Federal assim como para aprofundar o debate, e atender por completo os anseios da população brasileira e piauiense, extinguindo a votação secreta deste parlamento”.
O projeto de resolução aparece logo após a polêmica eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que tinha como candidatos os deputados Themistocles Filho (PMDB) e Fábio Novo (PT). O candidato petista acreditava que teria 19 votos, já que um dia antes da eleição, se reuniu com 19 deputados que afirmaram que lhe apoiariam. No dia eleição, 1º de fevereiro, o deputado petista só teve 14 votos contra 16 votos em favor de Themistocles Filho.
Agora o projeto deverá ser analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa para a tramitação.
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